Foram encontradas 50 questões.
O que o auditor pode empregar, ao determinar a extensão de um teste de auditoria ou método de seleção de itens a serem testados?
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Conforme a lei complementar 101/2000, art. 18, parágrafo 18, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se qual regime?
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
De acordo com a lei 1259/2004, art. 68, parágrafo único, por quem será determinada a cassação total ou parcial da isenção, instruída em processo administrativo, a partir do fato que a motivou?
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
“____________________, o ato ____________________resultante de omissão, desatenção ou má interpretação de fatos ____________________ de registros e demonstrações contábeis”.
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
De acordo com o art. 19 da lei complementar 101/2000, para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que apresente as porcentagens da União, do Estado e do Município, nesta respectiva ordem.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Qual das alternativas abaixo, segundo a lei 1259/2004, art. 63, exclui o crédito tributário?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
De acordo com a lei 8666/93, art. 22, qual é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação?
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
De acordo com a lei 1259/2004, art. 40, o não pagamento de quantas parcelas consecutivas implicará no cancelamento automático do parcelamento, independente de prévio aviso ou notificação, tornando o débito todo vencido para efeito de inscrição na dívida ativa e/ou cobrança judicial, ou prosseguimento de ação suspensa?
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
De acordo com a lei complementar 101/2000, art. 9, parágrafo 4, até o final de quais meses o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Conforme a lei 8666/93, art. 3, de qual princípio constitucional a licitação destina-se a garantir a observância?
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