Considere que, em determinado município, se pretenda conceder isenção do IPTU à expansão de certas atividades. Nessa situação, em coerência com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto inferir que a exploração de áreas antes ociosas viabilizará o surgimento de outros empreendimentos, com o aumento do número de contribuintes e dos imóveis sujeitos à incidência de tal tributo.

A Emenda Constitucional n.º 39/2002, visando dirimir dúvidas e evitar questionamentos, instituiu a taxa de iluminação pública, que os municípios poderão cobrar de seus moradores. Segundo a doutrina das finanças públicas, aplica-se ao fornecimento desse serviço o princípio da exclusão.

O ISS é classificado como receita corrente e derivada. Não obstante tratar-se de um imposto, parte de seu montante tem destinação específica, conforme definido na Constituição Federal.

A escala financeira necessária e suficiente para assegurar a prestação de serviços de âmbito local, que é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros, não deve aplicar-se aos serviços autofinanciáveis, como, por exemplo, coleta de lixo.

Considere que os dados disponíveis para a elaboração do fluxo de caixa do exercício de uma empresa apresente a situação a seguir.

saldo inicial de mercadorias . . . . . . . . . . . R$ 210.000,00

saldo final de mercadorias . . . . . . . . . . . . . R$ 280.000,00

saldo inicial de fornecedores . . . . . . . . . . . R$ 190.000,00

saldo final de fornecedores . . . . . . . . . . . . R$ 170.000,00

Nessa situação, e sabendo que o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 1.350.000,00, é correto concluir que os pagamentos a fornecedores corresponderam a R$ 1.440.000,00.

Considere que uma dívida de ISS, vencida e registrada, foi renegociada com um município, mediante parcelamento de 5 anos. Nessa situação, é correto inferir que, à data do balanço, as parcelas vincendas após o encerramento do exercício subseqüente, transferidas para o passivo exigível a longo prazo, propiciaram um aumento do capital circulante líquido da empresa devedora.

Considere que os saldos (em R$ 1,00) de algumas contas de determinada empresa, ao final do período, sejam os apresentados abaixo.

vendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000

compras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280.000

ICMS s/ vendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000

ICMS a recuperar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000

abatimento s/ compras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000

comissões s/ vendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.000

devoluções de compras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000

descontos comerciais s/ vendas . . . . . . . . . . . . . . . 20.000

estoque final . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000

O lucro ou prejuízo apurado com a venda de participações societárias classificadas no ativo circulante constitui ganho ou perda de capital e integra o resultado não-operacional, na demonstração do resultado do exercício.

Os valores constantes de resultados de exercícios futuros, por corresponderem a um lucro bruto em potencial, devem ser representados líquidos de todos os custos, entre os quais a provisão para imposto de renda.

capital social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.000.000,00

reserva legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.000.000,00

outras reservas de lucros . . . . . . . . . . . . . . R$ 500.000,00

Nessa situação, e sabendo-se que o lucro líquido do exercício foi de R$ 2.000.000,00, é correto concluir que a empresa poderá destinar R$ 100.000,00 à reserva legal.