O uso de algemas para a condução de pessoas presas é de natureza excepcional, sendo legítimo quando fundado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Os estrangeiros residentes no país não possuem direito de invocar as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira.

Nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, pois não há, no sistema constitucional, direitos e garantias absolutos.

A fixação de idade para ingresso no serviço público é inconstitucional, pois viola a norma que proíbe a execução de tratamento discriminatório.

Na atualidade, o transporte de passageiros e de carga no Brasil é feito exclusivamente por aviões devido à precariedade das rodovias.

A mais antiga empresa aérea brasileira em operação, a Varig, entrou em crise, foi vendida e teve seu tamanho bastante reduzido.

O relatório citado no texto garante que os aparelhos utilizados no controle aéreo no Brasil são de última geração, isto é, bem novos.

Hoje, no Brasil, a Aeronáutica, o Exército e a Marinha estão subordinados ao Ministério da Defesa.

O acidente aéreo citado no texto também ganhou destaque por questionar o sistema de controle aéreo do país.

Há poucos anos, o Brasil viu-se diante de outro tipo de crise, a de energia elétrica.