O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual. O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal, de comunicações e de energia elétrica. Um dos fatos geradores é a venda da mercadoria, à vista, à prazo ou antecipada. Cada estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, desde que obedeça aos requisitos mínimos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.

A parcela de até um terço da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) compensada com a contribuição social sobre o lucro líquido é indedutível para a determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Para efeito de apuração do imposto de renda das empresas optantes pelo lucro real, o montante equivalente a despesa com provisão para devedores duvidosos deve ser um dos itens de adição ao lucro apurado na Demonstração do Resultado do Exercício. Essa adição fundamenta-se na indedutibilidade dessa despesa para fins de apuração do lucro real.

Na parte A do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), devem ser contabilizados os ganhos de capital na participação extinta em fusão, incorporação ou cisão.

Uma empresa possuía saldo de ICMS a recuperar de R$ 20.000,00 e ICMS a recolher de R$ 45.000,00. A empresa adquire mercadorias para revenda no valor de R$ 70.000,00, com ICMS de 17%. O registro do pagamento do ICMS no período, com a utilização dos créditos tributários, deve ser de débito de ICMS a recolher no valor de R$ 45.000,00, crédito de ICMS a recuperar de R$ 31.900,00 e crédito no disponível de R$ 13.100,00.

Os detergentes são produtos preferencialmente utilizados no controle de derrames acidentais de petróleo, visto que, além de dispersarem o óleo, causam pouco impacto sobre o meio ambiente.

Derrames de óleo refinado, embora mais comuns que os de óleo cru, causam menos danos ao meio ambiente devido à rápida volatilização do óleo refinado.

Como a exploração de petróleo no mar no Brasil está sendo realizada em regiões com lâminas d'água superiores a 1.500 metros, que estão, portanto, além dos limites da margem continental, torna-se imprescindível para o país, do ponto de vista econômico e de soberania nacional, a extensão dos limites de sua zona econômica exclusiva.

O petróleo é um recurso não renovável, visto que a taxa de formação desse produto é muito inferior à taxa de sua utilização pelo homem.

Praias formadas por areias finas apresentam maior declividade do que praias formadas por areias grossas, levando a diferentes características na forma de arrebentação das ondas.