De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca das características do uso da modalidade de licitação denominada pregão, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Não se aplica o tipo maior desconto.

( ) Poderá ser adotada para serviços comuns de engenharia.

( ) Poderá ser adotada para locações imobiliárias.

( ) Se aplica aos serviços técnicos especializados

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações diretas poderão ser realizadas por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

Classifique os casos a seguir em 1 para inexigibilidade ou 2 para dispensa de licitação.

( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

( ) Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

A numeração correta na ordem apresentada é

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os critérios de julgamento utilizados na aquisição de bens que são comuns nas modalidades de licitação, concorrência e pregão, são

Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, existe aquela que, em princípio, é restritiva, mas que pode se tornar supressiva, quando ocorre o perecimento do bem que dela tenha sido objeto, a ser indenizado, portanto posteriormente.

É correto afirmar que tal modalidade de intervenção, que tem lugar nas situações que envolvem iminente perigo público, corresponde à

Tuany é servidora pública municipal estável, que, no exercício de suas atribuições, praticou, dolosamente, a conduta de se utilizar de maquinário e insumos que estavam à sua disposição em razão do cargo que ocupava, para a realização de uma obra particular, condizente com a construção de uma piscina em sua residência, para a maior comodidade de sua família.

Diante dessa situação hipotética, tendo em conta que um mesmo fato pode importar na responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos, é correto afirmar que a conduta de Tuany