A eficiência dos serviços de limpeza urbana depende do uso adequado de ferramentas e equipamentos, bem como da correta limpeza e conservação dos materiais utilizados.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A pintura de meio-fio integra os serviços de conservação urbana, possuindo funções que extrapolam o aspecto estético.
Considerando a finalidade técnica desse serviço, assinale a alternativa correta:

No âmbito dos serviços de limpeza urbana, a varrição e a capina constituem atividades essenciais para a manutenção da salubridade e da funcionalidade dos espaços públicos.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A NBR ABNT 10.004/2004 estabelece critérios técnicos para a classificação dos resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, sendo amplamente utilizada na fiscalização ambiental e urbana.
À luz desses critérios, assinale a alternativa correta:

No âmbito da gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos, a etapa de caracterização assume papel central para a correta classificação e definição da destinação final do resíduo.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece diretrizes para o sistema sancionatório estatal, especialmente no que se refere à individualização da pena.
Com base no dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seus dispositivos iniciais, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas em todas as esferas da Administração.
Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:

A Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos impõe aos órgãos e entidades da Administração Pública o dever de avaliar, de forma sistemática, os serviços por eles prestados, como instrumento de aprimoramento da atuação estatal.
À luz do texto legal, assinale a alternativa correta acerca dos aspectos obrigatoriamente considerados na avaliação dos serviços públicos:

A Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos estabelece mecanismos institucionais destinados a assegurar a participação social no acompanhamento e na avaliação da prestação dos serviços públicos.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta a respeito dos conselhos de usuários:

No exercício do poder de polícia administrativa, especialmente no âmbito da fiscalização de obras e posturas urbanas, os agentes públicos devem observar os direitos dos usuários dos serviços públicos, conforme a Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos.
Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta quanto às diretrizes que devem orientar a atuação do agente fiscal no atendimento ao usuário: