Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise a sentença abaixo:

O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade (1ª parte). O Estado apoiará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei, desde que promovidas por organizações privadas (2ª parte). É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Referente ao Código de Ética Profissional do assistente social, é INCORRETO afirmar que:

São deveres do assistente social: 

1. Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
2. Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
3. Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos(as) usuários(as), através dos programas e políticas sociais.
4. Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos(as) usuários(as).
5. Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes do Código de Ética profissional, mobilizando, inclusive.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

São deveres do(a) assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as):

I. Esclarecer aos(às) usuários(as), ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
II. Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
III. Contribuir para a criação de mecanismos que venham burocratizar a relação com os(as) usuários(as).

Quais estão corretos?

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme o capítulo II do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
( ) É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. 
( ) Os curadores são obrigados a prestar, trimestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
( ) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observando o seguinte:

I. Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
II. Reserva de, no mínimo, 10% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III. Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.

Quais estão corretas?

Os objetivos do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas com deficiência são:

I. Desenvolver capacidades adaptativas para a vida diária.
II. Promover a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência.
III. Promover o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva.

Quais estão corretos?

São objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), EXCETO:

Referente ao acolhimento de crianças e adolescentes, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é particularmente adequado ao atendimento de crianças e adolescentes cuja avaliação da equipe técnica indique possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa.
PORQUE
II. Os usuários deste serviço são crianças e adolescentes, exceto aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Quanto ao serviço de acolhimento institucional, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. É ofertado acolhimento provisório para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
E 
II. Deve ser desenvolvido em local sigiloso, com funcionamento em regime de cogestão, que assegure a obrigatoriedade de manter o sigilo quanto à identidade das usuárias. Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, deve ser ofertado atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seus filhos e/ou dependentes quando estiver sob sua responsabilidade. 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.