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Por Poder Constituinte pode-se entender como aquele que dispõe de autoridade em determinado tempo histórico para definir uma Constituição a reger um povo. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. No que se refere aos Servidores Públicos e seu Regime de Previdência, assinale a afirmativa correta.
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| 1 - Originária |
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas. |
| 2 - Descentralizada |
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias. |
| 3 - Unificada |
( ) Representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária. |
| 4 - Consolidada |
( ) Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas. |
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFMT
Orgão: PREVICÁCERES
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