O Livro V do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, regula a chamada tutela provisória, estabelecendo que esta pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Acerca do tema, é INCORRETO afirmar:

O mandado de segurança, regulado pela Lei n.º 12.016/2009, será concedido quando se tratar de

Com base nos dados abaixo, responda à questão.

Receitas Realizadas				Despesas Empenhadas
Títulos		Valor em R$		Títulos		Valor em R$
Tributárias		210.000,00		Pessoal e Encargos Sociais		190.000,00
Transferências Correntes		200.000,00		Juros e Encargos da Dívida		150.000,00
Transferência de Capital		140.000,00		Investimentos		110.000,00
Operação de Crédito		90.000,00		Inversões Financeiras		60.000,00

O Quociente do Resultado Orçamentário é Superavitário em

Sobre os serviços públicos, seus princípios, classificações e distribuição de competências, assinale a afirmativa correta.

Em relação à Dívida, ao Endividamento Público e suas definições, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marque a afirmativa correta.

A coluna da esquerda apresenta princípios constitucionais da Administração Pública e a da direita, característica de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Legalidade	( ) Relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.
2 - Moralidade	( ) Relaciona-se com a “boa administração”, aquela que consiga atender aos anseios da sociedade e de modo legal, atingir resultados positivos e satisfatórios.
3 - Impessoalidade	( ) Remete ao fato de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei permite.
4 - Eficiência	( ) Relaciona-se com a finalidade, ou seja, impõe ao administrador público que só pratique os atos em seu fim legal.

Assinale a sequência correta.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, ao final de cada Exercício Financeiro no Balanço Financeiro, a Receita e Despesa Orçamentária, bem como a Inscrição e os Pagamentos de Restos a Pagar, serão agrupados nas Classes

Leia o texto abaixo e responda à questão.

Carro, para que te quero?

A ideia de que as ruas devem ser das pessoas e não dos carros ganha cada vez mais adeptos no mundo. Marianne Borgen, prefeita de Oslo eleita em novembro deste ano, anunciou que a capital da Noruega banirá veículos privados do centro da cidade em 2019. A meta faz parte de um plano de redução dos gases de efeito estufa nos próximos cinco anos. O transporte coletivo ali já é consolidado e os moradores adoram o centro, com o hábito de caminhar mesmo nos dias mais frios. A iniciativa faz coro com a de outros grandes centros urbanos: Madri ampliou o perímetro restrito e cobra mais caro o estacionamento de carros que poluem mais. Em setembro, depois de apresentar níveis alarmantes de poluição, Paris realizou seu primeiro “dia sem carro”, limitando o acesso de veículos na região central. São Paulo, por sua vez, apostou na construção de ciclovias, na redução da velocidade máxima e na abertura da Avenida Paulista aos domingos.

(Revista Galileu, n.º 296.)

Sobre a construção argumentativa do texto, analise as afirmativas.

I - O título do texto é o primeiro argumento em favor do não uso de carros no centro das grandes cidades.

II - Oslo, Madri, Paris e São Paulo constituem exemplos para a tese apresentada na primeira frase do texto.

III - A tese apresentada no texto está fundamentada basicamente na questão da poluição.

IV - As ações propostas em Oslo e Paris constituem argumentos inconsistentes para a tese do texto.

Está correto o que se afirma em