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Foram encontradas 120 questões.

938743 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item consecutivo.

Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

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938742 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item consecutivo.

O regime estatutário, como o instituído pela Lei n.º 8.112/1990, abrange somente os servidores titulares de cargos efetivos.

 

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938740 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Um terceiro que pratique, juntamente com um agente público, ato do qual decorra prejuízo ao erário não estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
 

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938736 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Acerca do controle da administração, julgue o item que se segue.

O controle parlamentar exercido pelo Poder Legislativo não se limita às hipóteses previstas na CF.

 

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938735 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Acerca do controle da administração, julgue o item que se segue.

A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlamentar exercido sobre a administração pública.

 

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938734 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Acerca do controle da administração, julgue o item que se segue.

A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é exemplo de controle prévio ou preventivo.

 

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938733 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Acerca do controle da administração, julgue o item que se segue.

No exercício da fiscalização administrativa, somente o controle hierárquico da administração pública poderá ocorrer de ofício.

 

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938732 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

 

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938729 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem estiver sendo utilizado para uma destinação pública específica.
 

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938728 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF
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No que concerne a serviços públicos, julgue o item que se segue.

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.

 

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