Acerca de ética e conduta pública, julgue o item a seguir.

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública.

Acerca de ética e conduta pública, julgue o item a seguir.

A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum.

Acerca de ética e conduta pública, julgue o item a seguir.

Efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do país é função do sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal.

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o subsecutivo.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de infrações penais sobre furtos e roubos de veículos.

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o subsecutivo.

Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conjunto com a Polícia Federal.

Em relação a leis delegadas, julgue o próximo item.

A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

Julgue o próximo item, referente aos direitos sociais.

É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsecutivo.

É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.