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No que se refere ao poder de polícia, julgue o próximo item.
O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.
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Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
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Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Se um servidor público cometer transgressão e for punido disciplinarmente, um dos recursos que ele poderá interpor é o pedido de reconsideração, que deve ser dirigido à autoridade superior que proferiu a decisão.
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Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
No exercício da função, o servidor público somente deve agir para atingir um fim legal, estando sujeito à pena de demissão se valer de seu cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública
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Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Ao servidor público que estiver em gozo de licença para tratar de interesses particulares é vedado participar de conselho de administração de entidade em que a União detenha indiretamente participação no capital social.
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- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.
O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele.
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A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
O primeiro nível do uso diferenciado da força por um policial é a verbalização, que se baseia na habilidade de comunicação, o que capitaliza a aceitação geral que a população tem da autoridade.
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Com relação ao surgimento das instituições policiais, julgue o item seguinte.
O modelo de polícia francesa representa o primeiro exemplo de polícia moderna, autônoma e profissional, representado pelo modelo tripartido, tendo a guarda civil no campo, a tenência de polícia com uma face militarizada e o corpo de cavalaria.
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No que diz respeito à avaliação de danos em veículos decorrentes de acidentes, julgue o item subsecutivo.
A avaliação deverá considerar os danos causados pelo acidente e os preexistentes.
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No que diz respeito a fiscalização de trânsito, julgue o item subsequente.
A data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação pelo proprietário do veículo não deve ser inferior a 30 dias, contados a partir da data da notificação da autuação.
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