No que se refere ao Número de Identificação do Veículo (NIV), julgue o item subsequente.

A NBR 6.066:1980 padronizou o NIV com 17 caracteres, mas proibiu a utilização das letras “L”, “I” e “O”.

No que se refere ao Número de Identificação do Veículo (NIV), julgue o item subsequente.

O Número de Identificação do Equipamento Veicular (NIEV) poderá substituir o NIV dos veículos com carroçaria.

No que se refere ao Número de Identificação do Veículo (NIV), julgue o item subsequente.

O NIV composto pela sequência 9BM9580248B598714 pode identificar um caminhão da montadora Mercedes Benz, fabricado em 2008.

Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

O crime culposo pode ocorrer por imprudência, negligência ou imperícia, sendo esta última caracterizada pelo comportamento positivo em um ato sem o cuidado necessário, ou seja, uma ação descuidada.

Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Suponha que, em determinada rodovia federal, um carro tenha causado acidente de trânsito, ferindo uma pessoa que ficou precisando de ajuda, mas o motorista não a tenha socorrido, mesmo com a possibilidade de fazê-lo sem que houvesse risco pessoal. Considere ainda que, no mesmo instante, uma terceira pessoa não envolvida no acidente tenha passado no local, mas não tenha prestado socorro. Nessa situação, o motorista causador do acidente responderá por crime de trânsito com agravante da omissão de socorro e a terceira pessoa responderá por crime de omissão de socorro previsto no Código Penal.

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.

Um policial rodoviário federal foi lotado em unidade situada em rodovia federal próximo a Anápolis/GO. Nesse caso, o policial deverá levar em consideração em suas abordagens, entre outras informações, que a região possui o segundo polo farmoquímico do Brasil cuja produção é de interesse das organizações criminosas responsáveis pelo processamento e refino de substâncias entorpecentes.

Considerando os dispositivos legais relativos a organizações criminosas e narcotraficantes existentes atualmente no Brasil, julgue o item que se segue.

O conceito legal de organização criminosa está estipulado em tratado internacional e diferencia-se da associação criminosa basicamente pelo número de seus integrantes.

Considerando os dispositivos legais relativos a organizações criminosas e narcotraficantes existentes atualmente no Brasil, julgue o item que se segue.

A facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC) tem como característica estrutural a descentralização de sua cadeia de comando, distribuída em várias células com lideranças autônomas.

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.

Apesar de o coeficiente de rendimento volumétrico (CRV) estimar o volume de produto florestal processado de cada tora de madeira explorada, ainda não é possível a estimativa quanto a resíduos e perdas.

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido.

Em casos específicos, quando há uma ou mais licenças, conforme a quantidade de notas fiscais, o DOF/GF/GCA poderá ser reaproveitado.