A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos presos.

O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é:

Sabe-se que a administração pública deve pautar suas ações em estrita observância aos princípios constitucionais de Administração Pública elencados na Magna Carta de 1988 Dentre esses, no âmbito dos concursos públicos, da exigibilidade de licitação e das regras de distribuição de precatórios é correto afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:

Analise as proposições que tratam do Poder Legislativo com base no texto da Constituição Brasileira e, após, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Quanto à delegação de competência constitucional, pode-se afirmar:

Considerando o tema Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.

Determinado condutor tem seu veículo apreendido e, por acreditar que a apreensão é ilegal, ajuíza ação de habeas corpus para garantir sua liberdade de locomoção. Diante do caso em concreto, qual ação constitucional é a mais adequada à tutela do interesse em jogo?

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social e econômico, não se contentando em apenas disciplinar os aspectos da estrutura do Poder. Diante da assertiva, conclui-se que a Constituição brasileira pode ser classificada como uma constituição: