Em uma reclamatória trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo, no dia da audiência de instrução, uma das testemunhas do reclamante não comparece. De acordo com a legislação em vigor, marque a alternativa correta.

A competência material da Justiça do Trabalho diz respeito ao que deverá ser apreciado e julgado por esta justiça especializada. Analise os casos relacionados abaixo.

I - Uma relação de consumo onde exista um conflito pelo não pagamento de serviços prestados.

II - Um trabalhador que trabalha uma vez por semana para determinado tomador de serviços e, que não possui vínculo empregatício.

III - Conflitos que envolvam o exercício do direito de greve.

IV - O conflito entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro desemprego.

Quais das afirmativas acima são de competência da Justiça do Trabalho em caso de uma ação judicial?

Existem duas correntes doutrinárias no que tange ao processo de execução trabalhista. Parte da doutrina entende que a execução é apenas uma fase do processo de conhecimento, ao passo que, outros autores acreditam ser a execução uma ação autônoma. No que diz respeito à execução trabalhista, analise as afirmativas abaixo.

I - Após a reforma trabalhista não é mais possível a execução de ofício.

II - A exigência da garantia ou penhora, não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

III - Na fase de liquidação de sentença, elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 1 O dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão.

IV - Na execução a citação será sempre feita pelos oficiais de justiça.

Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?

Para que os recursos trabalhistas possam ter o seu mérito apreciado pelo órgão julgador, terão que passar por uma análise formal, ou seja, aspectos processuais que possibilitam que o recurso seja conhecido: trata-se dos chamados pressupostos de admissibilidade recursal. Dentre os quais, se destaca o pressuposto da tempestividade. No que diz respeito ao prazo dos recursos, analise as afirmativas abaixo.

I - É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

II - Os prazos recursais serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

III - No processo do trabalho, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para Reco rer.

IV - O prazo para o recurso de revista, para o recurso de embargos, para o recurso ordinário e para o agravo de petição é de 8 dias.

Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?

Uma ação trabalhista julgada pelo juiz da Vara do Trabalho teve como decisão final, uma sentença de total procedência. A reclamada, inconformada com a decisão, interpõe recurso ordinário, que tem seu mérito apreciado pelo Tribunal Regional do Trabalho. O TRT ao julgar o recurso ordinário reforma a decisão. O reclamante entende que a decisão afronta a Constituição Federal e, portanto, pretende recorrer da mesma. Com base na legislação em vigor e no entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.

Em uma ação trabalhista movida por Edgar, em face da empresa WMV, o reclamante não requereu o benefício da justiça gratuita em sua peça inicial. No entanto, no decorrer da ação Edgar passa a ter sérios problemas financeiros. Após a sentença de primeiro grau, com improcedência da ação, o reclamante pretende solicitar o benefício da justiça gratuita. Em relação ao caso concreto, assinale a opção correta.

No processo do trabalho, assim como em qualquer processo judicial os meios de prova são essenciais para convencer o julgador dos fatos alegados pelas partes. Sobre a prova na ação trabalhista, analise as afirmativas abaixo:

I - As anotações na carteira de trabalho do empregado realizadas pelo empregador geram presunção juris tantum.

II - O fato da testemunha estar litigando ou de já ter litigado contra o mesmo empregador a torna suspeita.

III - O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional, ao tempo de exposição ao risco, dispensa a realização de prova técnica.

IV - Somente se admite a juntada de documentos na fase recursal quando se tratar de fato posterior à sentença.

Com base no entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho,qual(is) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?

Em uma ação trabalhista, com pedido de insalubridade o juiz designa perito habilitado para fazer prova pericial do ambiente de trabalho e verificar se o mesmo é insalubre e, caso se confirme, qual o grau de insalubridade. O reclamante por sua vez indica um assistente técnico com a finalidade de reforçar a prova técnica, ou confrontar o laudo oficial do perito nomeado pelo juiz. Ao final da perícia ambos os laudos confirmaram a insalubridade em grau máximo. Pergunta-se: quem deverá pagar os honorários do perito e do assistente técnico?

José Carlos, laborou para uma determinada empresa até o dia em que foi despedido sem justa causa e, não recebeu as verbas rescisórias decorrentes dessa forma de extinção do contrato de trabalho. Agora o trabalhador, que está muito chateado com a situação, pretende ajuizar pessoalmente uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador. De acordo com o entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.

Josias que laborou para a empresa JKB acabou sendo despedido Por justa causa. Após quatro anos do término do contrato de trabalho, o trabalhador Josias ajuíza reclamatória trabalhista em face de seu antigo empregador, a empresa JKB. A reclamada é citada e elabora a sua devida contestação, sendo que dentre as teses de defesa está um pedido de com ensação, em virtude que o empregado foi despedido por justa causa e já havia recebido o 13° salário proporcional, e o setor jurídico da empresa entendeu que em caso de despedida por justa causa o empregado não faz jus a esses valores. Na contestação também foi alegada a prescrição bienal e outros argumentos para confrontar os pedidos do reclamante. Na hora de -juntar a contestação ao processo o advogado acaba enviando o arquivo errado, que era um rascunho em que não consta no documento as teses de compensação e prescrição. Considerando que a sentença do juiz será baseada na contestação incompleta e de acordo com o entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.