Osvaldo foi contratado pela empresa Zora em Porto Alegre/RS para trabalhar na cidade de Santa Maria/RS. Após 3 anos de contrato, o empregado foi despedido por conta de que sua função na empresa foi extinta. Apesar das explicações do setor de RH da empresa, Osvaldo decide ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zora, do qual fora empregado. A ação é ajuizada na cidade de Porto Alegre/RS, local da contratação. Com base no caso prático e na legislação vigente, assinale a opção correta no que tange à competência territorial.

Em uma ação trabalhista as partes compareceram na primeira audiência, onde foi feita a tentativa de conciliação, mas não houve acordo. Após a complementação da defesa em audiência o juiz adia a instrução para uma nova audiência da qual ambas as partes saem intimadas para prestarem seus depoimentos pessoais. Na audiência de prosseguimento apenas, o reclamado comparece. O reclamante não comparece e não apresenta nenhuma justificativa para sua ausência. De acordo com o entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, qual(is) a(s) consequência(s) para o não comparecimento do reclamante na audiência de prosseguimento?

Francisco ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu antigo empregador em razão do não pagamento de verbas trabalhistas e por possíveis ofensas que estariam causando danos morais. Após a citação, o reclamado junta sua contestação pelo sistema do Processo Judicial eletrônico - PJe. Antes da audiência inaugural Francisco decide desistir da demanda. De acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção correta.

No que tange à reclamatória trabalhista, analise as seguintes afirmativas abaixo.

I - Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

II - É permitido uma ação plúrima com litisconsórcio ativo, desde que respeitados dois requisitos fundamentais: identidade de matéria e se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

III - Nas ações que tramitam pelo rito ordinário não é necessário o reclamante colocar pedidos certos e determinados com indicação do valor da causa, diferentemente do rito sumaríssimo.

IV - Se a petição inicial estiver desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, o juiz deverá indeferir a mesma, de forma obrigatória.

Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?

Quando a classe operária está se sentindo prejudicada com alguma situação profissional ou pretende reivindicar melhores condições de trabalho ou aumento salarial, um movimento muito comum que ocorre com certa frequência é o movimento grevista. Evidente que este é um movimento coletivo, não existe greve individual de apenas um ou alguns trabalhadores. Sobre a greve, analise as afirmativas abaixo e preencha os parênteses com (V) em caso de verdadeiro e (F) em caso de falso.

A simples adesão à greve poderá constituir falta grave.

( ) É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

( ) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores com antecedência mínima de 72 horas e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

( ) É vedado o lockout.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Existem dentro da seara trabalhista muitas formas de solução de conflitos, em que a principal é a forma heterocornpositiva onde um terceiro imparcial irá determinar o direito e apontar um vencedor. No entanto, é possível que se tenha urna solução extrajudicial e autocornpositiva que poderá ocorrer de diversas formas, e urna delas é por meio das chamadas Comissões de Conciliação Prévia. Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, analise as afirmativas abaixo.

I - A Comissão instituída no âmbito da empresa será composto de no mínimo 5 e no máximo 10 membros.

II - A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

III - Qualquer demanda de natureza trabalhista será, obrigatoriamente submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

IV - Não ocorre a suspensão do prazo prescricional quando da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

Um dos pontos mais debatidos em torno da reforma trabalhista de 2017, foi o terna da prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, foi introduzido na CL T o que pode ser negociado e o que não pode. Um dos artigos inseridos com a reforma, menciona justamente no que as convenções coletivas e os acordos coletivos terão prevalência sobre a lei. Com base nisso, marque a opção em que poderá ocorrer negociação coletiva para suprimir ou reduzir direitos relacionados a urna das hipóteses abaixo.

A legislação assegura urna proteção especial à mulher em função dos abusos cometidos ao longo dos séculos, da discriminação em razão do sexo feminino e da maternidade que requer cuidados especiais. Com base nesses fatos, marque a opção que contenha direitos das mulheres empregadas de acordo com a legislação.

O Direito do Trabalho observando a realidade das pessoas e levando em consideração todo um histórico de exploração dos menores de idade, tratou de regulamentar como o trabalho do menor deve ser obedecido. A Constituição Federal, e a legislação trabalhista nacional trazem inúmeros dispositivos que regulamentam as atividades dos menores e consequências em caso de descumprimento dos mesmos. Com base na legislação em vigor analise as afirmativas abaixo sobre o trabalho do menor.

I - O trabalho em minas quando for no subsolo é proibido para menores de idade, sendo permitido apenas para maiores de 18 anos.

II - A idade mínima para o contrato de aprendizagem é de 14 anos e a máxima de 18 anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, caso em que a idade máxima poderá ser de até 24 anos.

III - Não é permitido ao menor de 18 anos trabalhar em local insalubre, perigoso ou em horário noturno considerado este o que for executado entre as 22 horas e as 5 horas.

IV- Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.

Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?

Jair, empregado da empresa Zezé Americano trabalha em um setor que possui substâncias gasosas que quando absorvidas pelo organismo pode causar reações tóxicas, sendo considerado, portanto, como local insalubre por conta de agentes químicos. O empregador, tendo em vista o prejuízo à saúde de Jair, lhe paga um adicional de insalubridade em grau máximo. Caso a autoridade competente reclassifique a norma regulamentadora descaracterizando o suposto elemento químico como agente insalubre, o que irá acontecer com o contrato de trabalho de Jair?