O PCASP segrega as dez classes de contas contábeis, segundo a natureza da informação que representam, em três grupos: patrimonial; orçamentário; e de controle.

Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.

O PCASP tem por finalidade atender à administração direta e indireta das três esferas de governo, exceto no que diz respeito às empresas estatais dependentes e aos regimes de previdência, os quais já possuem suas necessidades contábeis peculiares e específicas.

O PCASP é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informação dos usuários.

Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais obedecem ao regime de competência, por determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de Contabilidade e do MCASP.

Por expressa determinação legal, a execução orçamentária baseia-se em um regime misto ou de base modificada: as receitas são consideradas realizadas e reconhecidas no momento da arrecadação; e as despesas, na etapa da liquidação orçamentária.

A função alocativa visa principalmente à utilização do orçamento como mecanismo de alocação de gastos públicos, de forma a manter elevado o nível de emprego, estabilizar os preços e promover o crescimento econômico.

A forma mais eficaz de se levar a efeito a função distributiva do orçamento é por meio da imposição de alíquotas tributárias progressivas sobre a renda, a fim de financiar programas de transferência assistencial direta.

As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta.

Ainda que sejam dotados de natureza jurídica de direito privado, os bens dominicais que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público devem ser objeto de mensuração e de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.