O termo de ajustamento de conduta celebrado na forma da Lei de Ação Civil Pública aperfeiçoa-se como título executivo extrajudicial.

Em ação civil pública, admite-se o controle difuso de constitucionalidade quando esse se imponta à vista de questão prejudicial, não se autorizando, todavia, que a medida funcione como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, que é a via adequada para o controle concentrado.

As associações civis ostentam legitimidade para a propositura de ação civil pública desde que expressamente autorizadas por seus associados.

A incidência da Lei de Ação Civil Pública derroga a incidência da Lei de Ação Popular, não se podendo falar em sobreposição entre os diplomas.

Quando uma empresa aumenta seu volume de produção de bens (q) e observa que seus custos (c) subiram em uma proporção menor, é correto inferir que é um caso de presença de deseconomias de escala, no qual c > q

A elasticidade da curva de oferta é a razão entre a variação percentual da quantidade ofertada e a variação percentual correspondente no preço. Com isso, quando essa razão é maior que um, é correto auferir que a oferta é inelástica.

O ponto de equilíbrio de uma concorrência perfeita é aquele no qual a curva de oferta e a curva de demanda se cruzam, fato este que estabelece o preço de mercado.

Quando todos os fatores de produção crescem a taxas de 10% a.a. e a produção cresce a 30% a.a. durante o período de três anos, ocorre o que a microeconomia define como rendimento decrescente de escala.

A relação da variação do produto e da variação de uma unidade de mão de obra empregada em um determinado período denomina-se produtividade marginal (Pmg).

Uma empresa, quando está inserida em uma estrutura competitiva, é chamada de price maker, a qual se notabiliza pelo deslocamento na curva de demanda, mediante qualquer mudança no preço e na quantidade produzida.