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No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público-privada (PPP), julgue o item.
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No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público-privada (PPP), julgue o item.
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À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Na concessão de obra pública, não há pagamento
por parte do poder público pela execução. A
remuneração pelo capital investido em sua realização
e administração retornará ao investidor por meio da
cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente,
venham a se utilizar da obra realizada.Provas
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À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Pelo contrato de concessão de serviço público
precedida da execução de obra pública, a
Administração Pública delega ao particular a
construção, total ou parcial, a conservação, a reforma,
a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras
de interesse público.Provas
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração Indireta
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão patrocinada é o contrato
de prestação de serviços de que a Administração
Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva
a execução de obra ou o fornecimento e instalação
de bens.Provas
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À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
No contrato administrativo de concessão
administrativa, o serviço será dirigido a toda a
coletividade.Provas
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À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá
como destinatário, direto ou indireto, o próprio
poder público.Provas
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À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão do serviço público deve
ser precedido da realização de licitação, conforme
disposição expressa no caput do art. 175 da
Constituição Federal de 1988.Provas
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