Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade.

Os aspectos ergonômicos do trabalho estão diretamente relacionados a levantamento, transporte e descarga individual de materiais. O mobiliário, os equipamentos e as condições ambientais são os aspectos métricos dos postos de trabalho.

O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deve ser elaborado pelos empregadores, com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

As propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório da licitação deverão ser desclassificadas.

A licitação na modalidade melhor preço é utilizada exclusivamente para serviços de natureza tipicamente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão, gerenciamento e de engenharia consultiva.

É vedada a exigência de documentação relativa à qualificação econômico-financeira do interessado em licitações.

Para habilitação em licitações, os interessados deverão apresentar documentação relativa à sua regularidade fiscal.

Para licitação na modalidade de convite, deverão ser escolhidos e convidados, entre os cadastrados, pelo menos dois licitantes, sendo vedada a participação dos demais cadastrados na correspondente especialidade.

Os limites financeiros de cada modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia são diferentes dos limites para compras e outros serviços.