Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 3° , a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços

Conforme o art. 10 da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações posteriores, as obras e serviços poderão ser executados nas formas direta e indireta. A execução indireta, por sua vez, apresenta os seguintes regimes:

De acordo com a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, tomada de preços é a modalidade de licitação

Assinale a alternativa correta.

São todos atributos do ato administrativo:

A Administração Pública

No que diz respeito às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nesse caso, trata-se do princípio da:

A Administração deve manter-se em uma posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade. Este conceito, relacionado à Administração Pública, está diretamente relacionado e devidamente representado pelo princípio constitucional da