Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucional

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

Analise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitucional:

I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

II. falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

III. anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, os remédios jurídicoconstitucionais relacionados às assertivas I, II e III mencionadas.

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

O artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu caput, que são garantidos “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito”:

Considerando as classificações doutrinárias de constituições, pode-se afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é uma constituição