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As entidades da administração indireta do Município de São Paulo deverão observar requisitos de transparência, quando couber, os quais poderão ser incluídos na elaboração e divulgação do Compromisso de Desempenho Institucional - CDI e de seus relatórios de acompanhamento. Nesse sentido, o Decreto Municipal n. 58.093/2018 dispõe que o CDI

O Prefeito do Município pretende dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal por meio de decreto. Segundo o que estabelece a Lei Municipal n. 16.974/2018 a respeito da matéria, é correto afirmar que essa espécie normativa poderá ser utilizada pelo Chefe do Poder Executivo na seguinte hipótese:

Assinale a alternativa que contém as modalidades de emendas às despesas no projeto de lei orçamentária,

O instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de um modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo é

O princípio orçamentário que prevê que as receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de forma que é possível saber a origem dos recursos e a sua aplicação, é o princípio

O orçamento público é um instrumento que possui diversas naturezas, em especial, as naturezas financeira e política. Em virtude delas, a literatura sobre o tema divide conceitualmente o orçamento em orçamento tradicional e orçamento moderno.

Dessa forma, é correto afirmar que a função principal do conceito de orçamento tradicional é:

A função do estado que entende que a atividade estatal se justifica quando não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de sistema de mercado é a:

A transferência da execução do serviço público mencionada, que é financiada coletivamente, corresponde a um dos instrumentos de políticas públicas dispostos ao policymaker. Com base nessas informações, a situação trazida diz respeito à seguinte fase ou etapa do ciclo de políticas públicas:

Um octógono tem todos os ângulos retos. Dois vértices desse octógono e um ponto sobre um de seus lados determinam um triângulo de área 9 cm², de acordo com a figura, que também indica, em cm, a medida de alguns lados em função de uma constante x.

Se a área desse octógono é 72 cm², seu perímetro é igual a