Questões do Concurso RFB - ESAF

1926576 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Finanças PúblicasTributação 1Princípios teóricos da tributação

A estruturação de um sistema tributário envolve o impacto dos impostos sobre o nível de renda. No que diz respeito a esse aspecto, assinale a opção falsa.

A

Um sistema é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

B

No sistema regressivo, paga menos (em termos relativos) quem ganha menos.

C

No sistema progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais.

D

Um sistema é neutro quando a participação dos impostos na renda é a mesma, independente do nível de renda.

E

Um sistema é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta quando a renda aumenta.

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1926575 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Sabendo-se que o imposto seletivo é um tributo que incide apenas sobre alguns bens, identifique a opção falsa.

A

Um imposto seletivo pode ser justificado como um tipo de tributação direta de acordo com o benefício.

B

Um imposto seletivo pode ser empregado para "desestimular" o consumo de certos bens considerados prejudiciais à saúde e à sociedade.

C

O imposto seletivo pode ser utilizado para reforçar a progressividade da estrutura fiscal.

D

O imposto seletivo pode ser aplicado ao produto de determinadas indústrias, de modo a conter a poluição ambiental.

E

Um imposto seletivo pode ser empregado como fonte adicional de receita geral para complementar outros impostos, quando o custo de arrecadação na cobrança desses impostos é elevado.

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1926574 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Considere que o governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria, sendo estabelecido um imposto por unidade vendida. Com relação aos impactos sobre o consumidor e sobre o produtor desse tipo de imposto, não é correto afirmar que:

A

a parcela do imposto paga pelo consumidor é a diferença entre o que paga com o imposto menos o que pagaria sem o imposto, multiplicada pela quantidade comprada

B

a parcela do imposto paga pelo produtor é a diferença entre o que receberia sem o imposto menos o que recebe após o imposto, multiplicada pela quantidade vendida

C

se a demanda for mais elástica que a oferta, a maior parte do imposto incidirá sobre os produtores

D

se a demanda for menos elástica que a oferta, quem deve arcar com a menor parcela do imposto é o consumidor

E

a arrecadação total do governo é a soma da parcela do imposto paga pelo consumidor mais a parcela do imposto paga pelo produtor

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1926573 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Diz-se que, conforme o tamanho da carga tributária e o tipo de tributo, a pressão tributária pode exercer efeitos sobre as poupanças dos indivíduos. Identifique qual dos efeitos mencionados é o verdadeiro.

A

A parcela da renda que os indivíduos destinam à poupança é desviada para um menor consumo.

B

O volume das poupanças individuais é reduzido e transferido à economia pública.

C

A alocação das poupanças de aplicações mais arriscadas e rentáveis é desviada para aplicações menos segura e mais onerosas.

D

Os tributos cobrados sobre os rendimentos das poupanças dos indivíduos não modificam a estrutura de suas aplicações.

E

A incidência dos impostos sobre os rendimentos das poupanças estimulam os indivíduos a poupar.

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1926572 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Economia MonetáriaInflação

Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi e às finanças públicas.

A

Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade como um todo.

B

De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real do governo.

C

O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.

D

O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento efetivo do imposto.

E

O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões.

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1926571 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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De acordo com os fundamentos da curva de Laffer, identifique a opção falsa.

A

Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita tributária pode ser aumentada mediante elevação de alíquota.

B

Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a alíquota for suficientemente baixa.

C

Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita tributária máxima.

D

O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da alíquota.

E

A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a receita tributária.

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1926569 Ano: 2000
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)

A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites para gastos com "Pessoal", tendo como parâmetro um percentual da Receita Corrente Líquida (definida na Lei). Qual(is) do(s) poder(es) ficava(m) fora do alcance da Lei Camata no tocante às despesas de pessoal, incluídas nos limites da nova Lei, na União e nos Estados?

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1926568 Ano: 2000
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)

A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei.

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1926567 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Economia Brasileira

Para enfrentar os fatores de natureza estrutural, razão do desequilíbrio do Estado Brasileiro, o governo, em outubro de 1998, apresentou à sociedade o Programa de Estabilidade Fiscal, com a finalidade de alcançar o equilíbrio das Contas Públicas. Algumas metas já haviam sido implementadas a partir do Plano Real, na direção de melhor desempenho das contas dos governos federal, estadual e municipal. Assinale a única ação não concretizada, incluída no ajuste fiscal proposto.

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1926566 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Finanças PúblicasTributação 1Tipos de impostos

Identifique, nas opções abaixo, o imposto ou contribuição federal de maior montante de arrecadação em 1999, em relação ao total das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal.