A Constituição dispõe que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Assinale a opção que expressa como é conhecido o princípio que corresponde a esse preceito.

Assinale a opção correta sobre direitos individuais e coletivos.

Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, assinale a opção correta.

A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar:

Assinale a opção correta.

A respeito do controle abstrato de constitucionalidade de atos normativos é correto afirmar:

Sabe-se que a Constituição em vigor não prevê a figura do Decreto-Lei. Sobre um Decreto-Lei, editado antes da Constituição em vigor, cujo conteúdo é compatível com esta, é possível afirmar:

A respeito das normas constitucionais é correto dizer:

Assinale a opção correta.

De uma Constituição que adota uma chefia dual do Executivo, com um Chefe de Estado e um Chefe de Governo, em que a permanência deste no cargo depende da confiança do Poder Legislativo, pode-se dizer que adota característica típica do: