Assinale a opção correta.

O Decreto do Prefeito Municipal que, desejando aumentar a receita pública local para suprir necessidade de abertura de novas escolas públicas, regulamenta norma tributária, em desacordo com a lei, padece de vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:

A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo legislativo federal.

A revolução da informação, o fim da guerra fria - com a decorrente hegemonia de uma superpotência única - e a internacionalização da economia impuseram um novo equilíbrio de forças nas relações humanas e sociais que parece jogar por terra as antigas aspirações de solidariedade e justiça distributiva entre os homens, tão presentes nos sonhos, utopias e projetos políticos nos últimos dois séculos. Ao contrário: o novo modelo - cuja arrogância chegou ao extremo de considerarse o ponto final, senão culminante, da história - promove uma brutal concentração de renda em âmbito mundial, multiplicando a desigualdade e banalizando de maneira assustadora a perversão social.

(Ari Roitman, O desafio ético, com adaptações)

Nos itens abaixo, trechos do texto foram reescritos. Assinale a opção em que as idéias, ou a argumentação, do texto não foram respeitadas.