Questões do Concurso RFB - ESAF

A literatura econômica afirma, com base em argumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confere importantes estímulos ao crescimento econômico. Entre os fatores que explicam o efeito positivo do comércio sobre o crescimento destacam-se:

A

a crescente importância dos setores exportadores na formação do Produto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidade cambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demanda agregada sobre a renda.

B

a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais; a substituição de importações; e a conseqüente geração de superávits comerciais.

C

a crescente importância das exportações para o Produto Interno dos países; a importância das importações para o aumento da competitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala.

D

os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do aumento da demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldos comerciais positivos.

E

a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e o equilíbrio das taxas de juros e dos preços que o comércio induz.

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638810 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério PúblicoFunções Institucionais do MP

Assinale a opção correta.

A

O Ministério Público tem legitimidade para defender judicialmente interesses das populações indígenas.

B

Ao estabelecer que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, a Constituição implicitamente proíbe, entre nós, a ação
penal privada.

C

Em função do princípio da unidade do Ministério Público, atos próprios de membro do Ministério Público Federal podem ser praticados por membro do Ministério Público estadual, no impedimento daquele.

D

Ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais; é-lhe vedada, porém, a defesa de interesses individuais quaisquer.

E

Nos termos da jurisprudência pacificada, o Ministério Público pode, prescindindo de ordem judicial, determinar a quebra do sigilo bancário de pessoa sob a sua investigação.

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638805 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Políticas Comerciais

Com relação às práticas protecionistas, tal como observadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que:

A

assumiram expressão preponderantemente não-tarifária à medida que, por força de compromissos multilaterais, de acordos regionais e de iniciativas unilaterais, reduziram-se as barreiras tarifárias.

B

voltaram a assumir expressão preponderantemente tarifária em razão de compromisso assumido no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT)) de tarificar barreiras não-tarifárias, com vistas à progressiva redução e eliminação futura das mesmas.

C

encontram amparo na normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando justificadas pela necessidade de corrigir falhas de mercado, proteger indústrias nascentes, responder a práticas desleais de comércio e corrigir desequilíbrios comerciais.

D

recrudesceram particularmente entre os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na segunda metade dos anos noventa, em razão da desaceleração das taxas de crescimento de suas economias.

E

deslocaram-se do campo estritamente comercial para vincularem-se a outras áreas temáticas como meio ambiente, direitos humanos e investimentos.

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638794 Ano: 2002
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Testes e ProcedimentosTestes em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis

O auditor independente, ao efetuar o teste de auditoria nos contratos de seguros, constatou que todas as apólices estavam em vigor conforme relatório entregue pelo contador da Cia. Siderúrgica Ferro e Aço S.A. Dois dias após o encerramento dos trabalhos de auditoria, uma explosão ocorre em uma das principais caldeiras da empresa e o auditor é convocado pelo conselho de administração

do cliente para esclarecimentos, já que a cobertura de seguros não era suficiente para o sinistro ocorrido. Apesar de ter efetuado o teste quanto à vigência das apólices, o auditor não atentou em:

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638792 Ano: 2002
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Auditoria InternaNBC TI 01: Normas Técnicas do Auditor Interno

Entre as seguintes opções, não é de competência da auditoria interna examinar os seguintes objetivos:

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638791 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Assinale a opção que, ao preencher a lacuna, torna o texto incoerente.

O princípio da igualdade tributária deve ser realizado por meio de um critério estabelecido pela própria Constituição brasileira - a capacidade contributiva -, que consiste em graduar os tributos de acordo com a riqueza de cada contribuinte, de modo que os ricos paguem mais, e os pobres paguem menos. Em outros termos, a capacidade contributiva é a ferramenta que fornece a medida
para comparações, isto é, para distinguir os iguais e os desiguais. não é legítimo que pessoas com a mesma capacidade contributiva (mesma renda) sejam tributadas de forma distinta, com alíquotas diferenciadas em função da natureza da renda ou do local em que esta foi produzida.

(www.unafisco.org.br)

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638789 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Assinale a opção em que o trecho apresenta-se coeso, coerente e gramaticalmente correto.

A

O problema atual dos direitos do homem não é mais justificar-lhes ou enunciá-los, mas protegê-los, buscar as condições, os meios para realizá-los e, efetivamente, desfrutá-los. Trata-se, portanto, de passar a ação, ou seja, de um problema político.

B

Pelo princípio da igualdade material o Estado tem obrigação de intervim e retificar a ordem social, a fim de remover as mais profundas e perturbadoras injustiças sociais.

C

A igualdade e a justiça são a base para a justiça fiscal que são componentes da justiça social.

D

Diante desse preceito maior, a distribuição dos gastos para a manutenção do Estado, ou seja, a parcela com que cada indivíduo vai contribuir para essas despesas, deve alcançar a todos os cidadãos que se acham na mesma situação jurídica, sem privilegiar indivíduos ou classes sociais.

E

Portanto, o princípio da igualdade leva ao princípio da generalidade da tributação, pois o sacrifício econômico e financeiro que o contribuinte deve suportar precisam ser iguais para todos os que se encontram na mesma situação. A lei tributária deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade.

(Adaptado de www.unafisco.org.br)

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638782 Ano: 2002
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Teorias do Comércio Internacional

Segundo a teoria clássica do comércio internacional, na concepção de David Ricardo, o comércio entre dois países é mutuamente benéfico quando:

A

cada país especializa-se na produção de bens nos quais possa empregar a menor quantidade de trabalho possível, independentemente das condições de produção e do preço dos mesmos bens no outro país, o que permitirá a ambos auferir maiores lucros com a exportação do que com a venda daqueles bens nos respectivos mercados internos.

B

intercambiam-se bens em cuja produção sejam empregadas as mesmas quantidades de trabalho, o que lhes permite auferir ganhos em virtude de diferenças, entre esses mesmos países, na dotação dos demais fatores de produção.

C

ambos países produzem os bens necessários para o abastecimento de seus respectivos mercados, obtendo lucros adicionais com a exportação dos excedentes gerados.

D

cada país especializa-se na produção daqueles bens em que possua vantagem relativa, importando do outro aqueles bens para os quais o custo de oportunidade de produção interna seja relativamente maior.

E

a capacidade relativa de produção entre ambos países for semelhante, o que os leva a procurar obter vantagens absolutas e assim obter ganhos com o comércio mediante a exportação dos excedentes de produção.

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638774 Ano: 2002
Disciplina: Francês (Língua Francesa)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Texte 3. "Les élus locaux et les projets de décentralisation ».

Discrètement, à droite, ouvertement, à gauche, les élus locaux s?inquiètent des projets décentralisateurs du gouvernement sur les
finances des régions.

« Le gouvernement veut nous transférer les compétences les moins sexy et les plus coûteuses », affirme Bernard Soulage, président du groupe socialiste à la région Rhône-Alpes. Dans un communiqué de la Fédération nationale des élus socialistes et républicains, M. Soulage affirme : « Les transferts de compétences proposés aux régions le seront sans les moyens financiers nécessaires ».

Devant le comité des finances locales, Patrick Devedjian, ministre délégué aux libertés locales, a exposé l'option choisie : « L'État pourra de moins en moins payer. Il faut inventer d'autres solutions, comme la liberté au plan fiscal des collectivités locales ». Ce qu'Alain Lambert, ministre délégué au budget, résume de manière plus claire encore : «J?échange de la liberté contre de l?argent ». Mais les élus locaux ne souhaitent pas augmenter de façon sensible les impôts régionaux. Ils militent pour d'autres scénarios : un transfert du produit de certains impôts nationaux aux régions. Et pourtant l'idée est loin de plaire au ministère des finances. Les élus de gauche demandent également une péréquation plus forte entre régions riches et pauvres. Mais celle-ci demeure difficile à mettre en oeuvre.

(Le Monde - 17 juillet 2002)

D'après le texte « Les élus locaux et les projets de décentralisation », les élus de gauche demandent aussi :