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Sobre o regime especial de trânsito aduaneiro, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.
I. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria procedente do exterior e descarregada no porto de Santos, cujo despacho de importação será realizado na Alfândega em São Paulo, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito uma Declaração de Trânsito de Transferência (DTT).
II. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria procedente do exterior e destinada ao Paraguai, que foi descarregada no porto de Santos, e deverá transpor a fronteira brasileira em Foz do Iguaçu, com destino a Assunção, capital do Paraguai, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), na modalidade passagem.
III. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria proveniente da Argentina e transportada via modal rodoviário até o local de entrada e transposição de fronteira no território nacional, em Uruguaiana, cujo despacho de importação será realizado na Alfândega em São Paulo, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito um Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA).
IV. Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) ampara as operações de transferência de contêineres, contendo carga, descarregados do navio no pátio do porto e destinados a armazenamento em recinto alfandegado jurisdicionado à mesma unidade da RFB.
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Texto para a questão.
As listas existem desde que nasceu a necessidade de organizar informação, e elas estão em todos os lados, principalmente na internet, onde representam a maioria do conteúdo compartilhado nas redes sociais. Há sites especializados em listas que são, inclusive, temas de livros.
A arte de enumerar e catalogar informações, conteúdos, descrições ou ações mudou ao longo dos séculos, segundo o escritor italiano Umberto Eco. O escritor lembra que Homero, por exemplo, usou o método das listas para detalhar o escudo de Aquiles. Antenado com o universo tanto de seres apocalípticos como de seres integrados à vida na Terra, o italiano ainda previu o sucesso das listas e o espaço delas no dia a dia das pessoas.
Eco, um dos maiores estudiosos da comunicação de massa, morreu na semana passada, mas deixou um legado importante e estudos sobre aspectos específicos da linguagem e da narrativa. Um deles é o livro A vertigem das listas, onde explora questões-chave de cada classificação, e oferece uma lição importante para a arquitetura da informação.
Correio Braziliense. Diversão&Arte. A arte de listar, 27 fev. 2016, p.3 (com adaptações).
A respeito do emprego e significação das palavras do texto acima, assinale a opção correta.
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Depois do registro da Declaração de Exportação (DE), deverá ser confirmada a presença da carga:
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Sobre as etapas do Despacho de Importação, é correto afirmar:
I. após o registro, a Declaração de Importação (DI) será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho e cinza.
II. o exame documental das DI selecionadas para conferência consiste no procedimento fiscal destinado a verificar a integridade dos documentos apresentados e a exatidão e correspondência das informações prestadas na declaração em relação àquelas constantes dos documentos que a instruem, exceto àquelas informações referentes à origem e ao valor aduaneiro da mercadoria;
III. a verificação física tem como finalidade identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, obter elementos para confirmar sua classificação fiscal, sua origem e seu estado de novo ou usado, bem como para verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis
IV. o desembaraço aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, não podendo ser desembaraçadas mercadorias quando a conclusão da conferência aduaneira dependa do resultado de análise laboratorial.
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Texto para a questão.
Exportaciones crecerían este año al mismo ritmo de 2015
Los exportadores instan a impulsar la productividad, para no solo depender de los buenos precios internacionales.
El Banco Central de Reserva (BCR) y la Corporación de Exportadores de El Salvador (Coexport) coinciden en que este año, las ventas de productos salvadoreños en el exterior en 2016 crecerían en una tasa similar a la del año pasado, cuando las exportaciones aumentaron 4%.
Xiomara Hurtado, jefa del Departamento de Balanza de Pagos, del BCR, indicó que el panorama muestra signos positivos, pues no se espera que los mercados importantes para las exportaciones salvadoreñas se depriman.
Gracias a sus mayores compras de azúcar, que sextuplicaron las exportaciones salvadoreñas a ese destino, la República Popular China se convirtió en 2015 en un prometedor nuevo mercado, y Hurtado estimó que ese perfil se mantendría en 2016; así como la demanda de los tradicionales socios Estados Unidos y Centroamérica.
“Las proyecciones de crecimiento son similares a las del año pasado, por tanto podemos esperar un comportamiento similar al que tuvimos en 2015”, dijo.Texto adaptado de elmundo.sv , 29/02/16, disponible en : http:// elmundo.sv/exportaciones-crecerian-este-ano-al-mismo-ritmode- 2015/
Según el texto, el Banco Central de Reserva y la Corporación de Exportaciones de El Salvador coinciden en que:
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Texto para a questão.
Quem olhar, com alguma atenção, a carta geográfica da América do Sul e, mais precisamente, da região amazônica, verificará que a larga faixa que se estende ao longo das fronteiras do Brasil com seus vizinhos a norte e a oeste representa uma vasta região praticamente desconhecida. Sabe-se que ali vivem índios (os Ianomâmis, em Roraima e no Amazonas, na fronteira com a Venezuela.), que ali há movimentação socioeconômica (sobretudo dos garimpeiros e das grandes mineradoras), que por ali ocorrem atividades ilegais (contrabando e tráfico de drogas), e pouco mais. Esse pouco mais significa conhecimento fragmentado, dividido entre órgãos governamentais, instituições de pesquisa, nacionais e, sobretudo, estrangeiras que, ao longo dos anos, se interessaram por aspectos específicos da vasta e complexa realidade amazônica.
A verdade é que perdura, entre os inúmeros mitos que cercam a região, a ideia de que tais áreas periféricas (do Brasil e dos demais países amazônicos) escapam às prioridades nacionais. Perdura a noção de que ignorar tais regiões, e o que se passa nesses confins, não afeta fundamentalmente a vida no resto dos nossos países.
Acontece que esses espaços amplos, em torno de cerca de 12.000 km de limites do Brasil com a Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e, curiosamente, com a França, através do Departamento Ultramarino da Guiana francesa, podem, dentro da peculiaridade que os caracteriza e que os distingue do resto dos respectivos territórios nacionais, ser vistos como áreas-recurso, um verdadeiro capital, centrado no homem que ali vive, capaz de proporcionar a necessária solidez para os esforços de entendimento, cooperação e eventual integração inter-regional.
COELHO, Pedro Motta Pinto. Fronteiras na Amazônia: Um Espaço Integrado. Introdução.
Disponível em: <www.dominiopublico.gov.br/>. Acesso em 25 fev. 2016.
Observe o primeiro período do texto:
“Quem olhar, com alguma atenção, a carta geográfica da América do Sul e, mais precisamente, da região amazônica, verificará que a larga faixa que se estende ao longo das fronteiras do Brasil com seus vizinhos a norte e a oeste representa uma vasta região praticamente desconhecida.”
Assinale a opção correta referente às estruturas linguísticas desse trecho.
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Conforme o primeiro método de valoração previsto pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro incluirá:
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Brazil Announces Visa-Free Entry for U.S. Citizens Ahead of Summer Olympics
To ease travel for the 2016 Summer Olympics, Brazil will allow U.S. tourists to enter the country for up to 90 days without a visa.
Despite U.S. passport holders being some of the most powerful when it comes to travel, Americans can't just come and go as they please. But tourists traveling to Brazil this summer are now in luck: In the hopes of drawing people to the country for the 2016 Summer Olympics, held in Rio de Janeiro from August 5–21, Brazilian officials have announced they are temporarily waiving visa requirements for travelers in the country from June 1 through September 18. In addition to U.S. tourists, the visa waiver also applies to citizens holding passports from Japan, Australia, and Canada.
Why the sudden generosity? Call it common sense—and a nifty tourism strategy. Brazil's economy is in a deep recession, and an increase in travelers would both ease logistics in and out of the country surrounding the Olympics and provide a much-needed financial boost. Brazilian Tourism Minister Henrique Eduardo Alves has high hopes for the three-month initiative, saying that the goal is for leisure travelers from the four countries to increase by 20 percent. Flights to South America have been on the rise this year, and Brazilian airline Azul made an all-you-can-fly pass available in country as added incentive to visit. But outside of this visa-waive period, getting to Brazil can typically be a hassle: U.S. citizens still have to make an appointment at their nearest Brazilian consulate; arrive with a valid passport, extra photo, completed application, and copy of their round-trip ticket; and cough up the $160 fee. Now you won't have to trek to a consulate to apply for a visa—saving yourself time and cash that can be better used on beachside caipirinhas. What's Portuguese for "thank you"?
[Slightly adapted from a text on http://www.cntraveler.com/]
The writer of the text believes the new measure is also likely to
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Segundo o art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, os documentos instrutivos do despacho de importação deverão ser disponibilizados à RFB, em meio digital, por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados”, disponível no Portal Único de Comércio Exterior, no endereço eletrônico, e autenticados via certificado digital, observado o disposto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Sobre esse assunto, é correto afirmar:
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A representação das pessoas físicas ou jurídicas, para fins das atividades relacionadas ao despacho aduaneiros de mercadorias, poderá ser exercida, exceto:
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