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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), são modalidades de licitação:
I - pregão.
II - concorrência.
III - concurso.
IV - leilão.
V - diálogo competitivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Fundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000), assinale a afirmativa INCORRETA:
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A Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC 14, que estabelece os Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social, define que as características gerais do plano de previdência e os principais resultados da avaliação atuarial do mesmo devem ser registradas de forma resumida e prestadas anualmente por meio do:
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o:
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A Prefeitura Municipal de determinado município paranaense apresentou, no encerramento do exercício social de 2020, os seguintes saldos para a elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais: Remuneração a Pessoal e encargos R$ 445.000,00; Juros e Encargos pagos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos R$ 32.000,00; Aposentadorias R$ 170.000,00; Transferências Intergovernamentais recebidas R$ 500.000,00; Impostos recebidos R$ 680.000,00; Uso de Material de Consumo R$ 648.000,00; Contribuições de Melhorias Recebidas R$ 360.000,00.
Considerando as informações acima apresentadas, o Resultado Patrimonial do Período foi de:
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O Balanço Financeiro da Prefeitura Municipal de determinado município paranaense apresentou os seguintes saldos no final do exercício social de 2020:
Receita orçamentária ordinária R$ 1.115.000,00; Despesa orçamentária ordinária R$ 1.125.000,00; Inscrição de restos a pagar processados R$ 180.000,00; Pagamentos de restos a pagar processados R$ 130.000,00; Saldo Inicial de Caixa e equivalente de caixa R$ 420.000,00; Saldo Final de Caixa e equivalente de caixa R$ 460.000,00.
Considerando as informações acima apresentadas, o resultado financeiro do exercício foi de:
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Com base nos números contábeis do Balanço Orçamentário da Prefeitura Municipal de determinado município paranaense, observou-se os seguintes saldos em 31 de dezembro de 2020:
-Receitas Realizadas
Receita tributária R$ 680.000,00
Receita de contribuições R$ 360.000,00
Receita Patrimonial R$ 75.000,00
-Despesas empenhadas
Pessoal e encargos sociais R$ 445.000,00
Juros e encargos da dívida R$ 32.000,00
Investimentos R$ 648.000,00
Considerando os dados acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Dentre o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a Demonstração de Variações Patrimoniais:
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A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Nesse sentido, o grupo do Ativo Financeiro compreenderá:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAFIPA
Orgão: RPPS Palmeira-PR
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público define os critérios de contabilização. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA:
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