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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
O “propinoduto” a que se refere o texto é o nome pelo qual ficou conhecida a prática criminosa de algumas pessoas que, ocupando funções na máquina administrativa do Estado do Rio de Janeiro, cobravam propinas de indivíduos ou empresas fiscalizadas pelo poder público estadual.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
A condenação de pessoas como as citadas no texto, entre outras possíveis consequências, repercute positivamente e dá alento aos cidadãos que torcem pelo fim da impunidade no país.
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Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
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O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
Há consenso de que a ação da ONU foi essencial para que se conseguisse, há menos de dois anos, o fim dos chamados paraísos fiscais, áreas que, por uma série de fatores, facilitavam a ação dos grandes criminosos ao acolherem dinheiro de origem duvidosa.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
Pelos riscos que envolve, o narcotráfico é, na atualidade, uma das poucas atividades que caracterizam o crime organizado internacional a não contar com a participação de pessoas influentes na sociedade, razão pela qual suas lideranças mais importantes e conhecidas são recrutadas em favelas ou áreas periféricas dos grandes centros urbanos.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
A lavagem de dinheiro, a que alude o texto, é procedimento utilizado em larga escala pelo crime organizado internacional, como o narcotráfico, por exemplo, mas dificilmente ocorre mediante a remessa de dinheiro de um país para o exterior, pois as legislações nacionais costumam ser muito rígidas a esse respeito.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
A partir da Constituição de 1988, a ação do Ministério Público passou a alcançar considerável projeção junto à opinião pública, justamente por sua atuação em casos semelhantes à atual Operação Anaconda.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
Um dos mais conhecidos mecanismos utilizados pelo Poder Legislativo para exercer sua função fiscalizadora é a comissão parlamentar de inquérito (CPI).
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
Dois exemplos de personagens que ficaram famosos no Brasil há poucos anos, em face da acusação de prática de crime do colarinho branco, foram o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luís Estevão, ambos envolvidos em graves irregularidades relativas à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
A expressão “criminosos de colarinho engomado”, presente no texto, deve ser entendida como sinônimo de “criminosos de colarinho branco” e se refere a autores de ações ilícitas bem situados social, econômica e politicamente.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
Pelo que estabelece a Constituição brasileira, ciosa da inviolabilidade das comunicações, as gravações obtidas por meio de escuta telefônica, utilizadas para desvendar ações criminosas, ainda que meritórias, são ilegais.
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