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O controle sobre a produção documental e a racionalização de seu fluxo, por meio da aplicação de
modernas técnicas e recursos tecnológicos, são objetivos de um programa de gestão de documentos, que leva
a uma melhoria dos serviços arquivísticos. Em se tratando dos serviços arquivísticos, o código de
classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e
qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. Assinale
a alternativa que o descreve:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Administração pública está bem descrita na Constituição de 1988 que estabeleceu regeras gerais e
diversos preceitos específicos, tratando de normas acerca da atuação de agentes administrativos,
remuneração de servidores, acesso a cargos e empregos públicos, dentre outras coisas. Quanto aos seus
princípios, são eles:
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Os documentos de arquivo ou documentos arquivísticos são produzidos e/ou recebidos por pessoa física
ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, e assim, constituem elementos de prova ou
de informação. No que se refere aos arquivos públicos, pode-se dizer que são um conjunto de documentos
com características específicas, abaixo, assinale a alternativa que não caracteriza os arquivos públicos:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
O contrato administrativo se distingue pela administração figurar em um dos polos como poder público,
o que os sujeita, predominantemente, ao regime jurídico de direito público, sempre havendo a necessidade da
livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual. Assinale a alternativa que
não trata dos contratos administrativos.
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A Lei nº 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade
de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. No que se refere à fase
preparatória do pregão, definida na lei, assinale a alternativa que não diz respeito a ela:
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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será
processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nesse contexto, quando, no processo
licitatório, os bens e serviços estiverem em igualdade de condições, a Lei n°8666/93 estabelece critérios de
desempate. Assinale a alternativa que não traz um critério de desempate, previsto na lei:
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O arquivamento diz respeito à guarda do documento no local devido, de forma física ou digital, de acordo
com a classificação dada. Essa atividade é importante, pois, caso ocorra de forma errada um documento
poderá ficar perdido, sem possibilidades de recuperação quando solicitado posteriormente. Nesse processo,
algumas ações são necessárias, leia cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que traz apenas as
verdadeiras.
I-Verificar a existência de antecedentes (documentos que tratam do mesmo assunto);
II. Reunir os antecedentes, colocando-os em ordem cronológica crescente, sendo o documento com data mais antiga em primeiro lugar e assim sucessivamente;
III. Ordenar os documentos que não possuem antecedentes, de acordo com a ordem estabelecida (cronológica, alfabética, geográfica ou outra), formando dossiês.
IV. Verificar a existência de cópias, eliminando-as. Caso o original não exista, manter uma única cópia;
V Arquivar os documentos nos locais devidos, identificando de maneira visível;
VI. Destacar o proprietário do documento e sua origem.
I-Verificar a existência de antecedentes (documentos que tratam do mesmo assunto);
II. Reunir os antecedentes, colocando-os em ordem cronológica crescente, sendo o documento com data mais antiga em primeiro lugar e assim sucessivamente;
III. Ordenar os documentos que não possuem antecedentes, de acordo com a ordem estabelecida (cronológica, alfabética, geográfica ou outra), formando dossiês.
IV. Verificar a existência de cópias, eliminando-as. Caso o original não exista, manter uma única cópia;
V Arquivar os documentos nos locais devidos, identificando de maneira visível;
VI. Destacar o proprietário do documento e sua origem.
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A Lei 8.666/93 é uma lei federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,
ela estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. De acordo com essa lei, no que se refere à obras ela somente poderá ser licitada
quando:
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A Lei 04/2006 que “Dispõe sobre o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores estatutários do Município de Abatiá e dá outras providências”, em seu Art. 10, que trata da Promoção, estabelece que:
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Segundo a Lei 04/2006 que “Dispõe sobre o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores estatutários do Município de Abatiá e dá outras providências”, em seu Art. 4, no item VIII, define “interstício” como:
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