Maria José foi até a Secretaria de Obras para solicitar uma caçamba, a fim de realizar a retirada de entulhos provenientes de uma pequena obra em sua residência.

Considerando os modelos e documentos utilizados na administração pública, qual tipo de documento Maria José deverá enviar — ou, junto ao órgão competente, um servidor poderá elaborar em nome dela — para formalizar essa solicitação?

Em uma contratação de servidores temporários, o Coordenador do Setor de Compras insistiu na contratação de uma ex-servidora que já havia trabalhado com ele em uma empresa privada. Ele argumentou que conhecia sua competência e, principalmente, sua honestidade — algo que considerava essencial, já que o setor lida com recursos públicos.

Apesar disso, a escolha foi questionada por outros servidores, que afirmaram que a decisão poderia violar princípios da Administração Pública.

Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Dentre as funções de um Decreto analise as sentenças abaixo:

I. Entre as funções do decreto, destaca-se sua finalidade de regulamentar a lei, especificando procedimentos e detalhamentos necessários para garantir sua plena execução, sempre sem contrariar o texto legal ou criar novas obrigações não previstas pelo legislador.

II. Decreto é norma de norma jurídica criada pelo Poder Legislativo, com força obrigatória geral, destinada a instituir direitos, impor deveres e disciplinar matérias essenciais à organização do Estado e da sociedade.

III. Decreto é forma de ato normativo autônomo que permite ao Chefe do Executivo estabelecer políticas públicas, criar programas governamentais e definir obrigações administrativas de acordo com sua necessidade.

Assinale a alternativa correta:

O artigo 91 caput da Lei 14.133/2021 dispõe: "Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial."

Considerando o trecho acima analise as afirmativas abaixo:

I. Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.

II. Para contratos em vigor há mais de 4 anos não há necessidade de nova consulta sobre a regularidade fiscal do contratado; se o atendimento está acontecendo, o contrato pode continuar normalmente.

III. A Administração deve garantir que os contratos estejam sempre disponíveis em sítio eletrônico oficial, assegurando transparência e amplo acesso ao público, salvo hipóteses legais de sigilo.

Qual alternativa abaixo indica as análises corretas sobre a Lei 14.133/2021.

Os sistemas alfabético, numérico, cronológico e temático são amplamente utilizados tanto na administração pública quanto na iniciativa privada. Esses métodos facilitam a organização e recuperação de informações no ambiente administrativo.

Considerando a finalidade desses sistemas, assinale a alternativa correta:

Toda correspondência oficial deve observar os princípios básicos da redação oficial, segundo o Manual da Presidência da República:

Clareza − texto fácil de entender, direto e objetivo;

Concisão − dizer o máximo com o mínimo de palavras;

Formalidade e padronização − seguir o formato institucional adequado;

Impessoalidade − o foco é na instituição, não na pessoa.

Com base nas informações acima, a comunicação entre autoridades ou órgãos públicos de mesmo ou diferente nível hierárquico refere-se a qual tipo de correspondência oficial?

"Procedimento administrativo obrigatório que o poder público utiliza para contratar obras, serviços, compras ou alienações, garantindo igualdade de condições entre os interessados e buscando a proposta mais vantajosa para a Administração".

O texto acima refere-se a:

Ana Maria, recém-concursada, foi designada para o atendimento ao público na Secretaria de Obras da Prefeitura. Certo dia, durante o expediente, um cidadão demonstrava forte nervosismo porque, segundo ele, era a terceira vez naquela semana que buscava atendimento sem ter sua demanda solucionada. Nas visitas anteriores, o mesmo cidadão havia causado tumultos na repartição. Ao iniciar o atendimento, Ana Maria nota que novamente o cidadão não trouxe documentos básicos necessários para que sua demanda pudesse ser solucionada.

De acordo com os princípios da ética no serviço público, do bom atendimento ao cidadão e das normas gerais de conduta na administração pública, assinale a alternativa que apresenta a postura adequada que Ana Maria deve adotar diante da situação:

No serviço público, o comportamento e as decisões dos servidores devem sempre refletir o compromisso com o interesse coletivo e com a correta utilização dos recursos públicos. Para orientar essa atuação, a Constituição Federal estabelece um conjunto de princípios que funcionam como diretrizes obrigatórias da Administração Pública. Esses princípios norteiam desde a elaboração de políticas públicas até atividades rotineiras, garantindo que todos os atos administrativos sejam realizados de forma ética, transparente e eficiente.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, todo agente público deve pautar sua conduta nesses fundamentos essenciais.