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Ofício n° 01/2018 - MME

Goiânia, 19 de janeiro de 2018.

Ao Senhor

Subsecretário Fulano de tal

Assunto: Implementação de estações de tratamento de água e esgoto.

Senhor subsecretário,

Em complemento às observações transmitidas pelo e-mail, de 24 de abril último, levo a Vossa Senhoria a informação de que as medidas mencionadas em sua carta n° 6.708, dirigida ao Senhor Governador do Estado, estão amparadas pelo procedimento administrativo de implementação de estações de tratamento de água e esgoto instituída pelo Decreto n° 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).

Nos termos do Decreto n° 22, a implementação deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que deverão ser feitos conjuntamente com o órgão federal ou estadual competente.

Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a manifestação de entidades representativas da sociedade civil.

Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal deverão ser publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das entidades civis acima mencionadas.

Como Vossa Senhoria pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.

Atenciosamente,

Sr. Beltrano de Tal

Secretário de Estado

MEDEIROS, João Bosco. Português instrumental: para cursos de contabilidade, economia e administração / João Bosco Medeiros. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 168-169. (Adaptado).

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