No tocante à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, assinale a opção correta.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são obrigados a observar, quanto às pensões a serem concedidas atualmente:

O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem:

Pedro, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu após uma briga em um bar. Três pessoas requereram benefício de pensão por morte, alegando serem dependentes de Pedro: Mario, seu filho, que na data do óbito tinha 30 anos de idade, Armando, pai de Pedro, que na data do óbito tinha 66 anos de idade e era dependente de Pedro, e João, irmão de Pedro, que na data do óbito tinha 22 anos e também era dependente de Pedro. Quem deverá ser o beneficiário da pensão por morte cujo instituidor é Pedro?

No que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A administração pública tem sua atuação pautada pelos seguintes princípios:

Em relação à fiscalização dos valores gastos na administração dos municípios, é correto afirmar que:

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Bernardo do Campo não poderá: