É um ente federativo que não pertence diretamente à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil:

Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto desses direitos.

I – Trabalho.

II – Propriedade.

III – Gratuidade do registro civil de nascimento.

IV – Segurança.

V – Moradia.

No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social, capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que: O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Em relação à eficácia das normas constitucionais podemos classificar esse dispositivo como uma norma de eficácia:

A união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, forma a República Federativa do Brasil constituindo-se num Estado democrático de direito. Uma das características apresentadas nas alternativas abaixo, não está se identificando com o status de um Estado democrático de direito. Identifique-a.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:

A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de:

Um dos parágrafos da Constituição Brasileira assinala que ninguém será abrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da Lei. Identifique nas alternativas, a que Princípio fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, esse parágrafo pertence.

Sobre o Plano Plurianual (PPA), está correto o que se diz em:

A União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, instituiu tributo com destinação específica e restituível. Com este ato, a União gerou receita pública denominada:

A dívida pública pode ser classificada como flutuante ou fundada. À luz da classificação, está correto o que se diz em: