Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se é a Administração, entretanto, que descumpre suas obrigações, o particular não pode rescindir o contrato. Esse aspecto nos contratos de prestação de serviços públicos é conhecido como cláusula.

A execução dos serviços públicos pode ser efetivada através de delegação do poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para tal, por sua conta e risco. A essa modalidade de terceirização do serviço público, denominamos:

No que diz respeito a sua essencialidade, os serviços públicos são aqueles prestados diretamente pela Administração pública para a comunidade, por reconhecer a sua essencialidade e necessidade de grupo social. Um dos princípios aplicáveis aos serviços públicos determina a vedação de discriminação entre os usuários. Estamos nos referindo ao Princípio da:

Faça a correlação da Coluna 1 com a Coluna 2 dos conceitos relacionados com a Administração Pública.

Coluna 1

I – Centralização.

II – Concentração.

III – Descentralização.

IV – Desconcentração.

Coluna 2

( ) Significa transferir a execução de um serviço público para terceiros que não se confundem com a administração direta;

( ) Significa situar na Administração direta, atividades que, em tese, poderiam ser exercidas por entidades fora dela.

( ) Significa transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da própria administração.

( ) Significa manter a execução central ao chefe do executivo em vez de atribui-la a outra autoridade da Administração Pública.

A sequência correta é:

Considere a seguinte afirmativa “A administração pública deve manter e ampliar a qualidade de seus serviços com controle de gastos”. Essa afirmativa faz uma referência direta ao princípio da:

A administração pública é obrigada a manter transparência em relação a todos os seus atos e a todas as informações armazenadas nos seus bancos de dados. Essa afirmativa, consagra o princípio da:

Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos referimos aos elementos que serviram de aparato lógico para a formação do direito administrativo. Nesse sentido, existem dois tipos de fontes do direito administrativo, as fontes diretas e as indiretas. A partir da relação abaixo, identifique as fontes diretas.

I – Doutrina.

II – Leis.

III – Jurisprudência.

IV – Costumes.

V – Constituição Federal.

Estão corretos apenas os itens:

A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nessas competências é:

Identifique nas alternativas disponibilizadas, respectivamente, como é estruturada a hierarquia do Poder Executivo Federal.

Determinado tipo de administração pública é desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. O tipo ao qual nos referimos é denominado: