A atuação do Estado e das pessoas jurídicas que integram a Administração indireta define a possibilidade de sua responsabilização extracontratual. Dessa forma,

O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua propriedade no curso da construção de sua casa de veraneio,

Diante de uma situação em que um particular tenha desistido de alienar seu terreno ao poder público e que este precise de um imóvel naquelas imediações para construir uma unidade de saúde diante de estudos que demonstram alta demanda pelo serviço, a Administração pública

Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode

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Um grupo de 17 amigos se reuniu para assistirem, juntos, um jogo na televisão e fizeram um levantamento entre eles sobre que comidas e bebidas deveriam comprar para o programa. Ao final do levantamento, contabilizaram-se, ao todo, 8 votos para refrigerante, 12 votos para sorvete e 8 votos para pizza. Sabe-se, também, que 3 dos amigos votaram para refrigerante e pizza, 5 votaram para refrigerante e sorvete, e 5 votaram para pizza e sorvete. O número de pessoas que votou para refrigerante, pizza e sorvete foi

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Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:

Em um restaurante, para compor um prato, um cliente deve selecionar quatro ingredientes, sendo que, necessariamente, pelo menos, um deles deve ser um legume e, pelo menos, um deles deve ser uma carne. Há três opções de legumes e quatro opões de carnes. O número de combinações possíveis de pratos é

Uma loja fez uma promoção e reduziu o preço do pneu em R$ 30,00 a partir de primeiro de março. Três meses depois, a promoção terminou, e o preço do pneu foi reajustado em 15%, de modo que o novo preço ficou R$ 0,30 maior do que o preço pelo qual o pneu era vendido antes da promoção. Supondo que não tenha havido outras alterações de preço no período, a soma dos algarismos que compunham, em reais, o preço do pneu antes da promoção é