Questões do Concurso SEAD-GO - AOCP

2174497 Ano: 2022
Disciplina: Economia
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Analista de Gestão Governamental - Orçamento e Finanças
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Uma característica marcante do século XX, retratada nos estudos acerca das finanças públicas, foi o crescimento da participação do Estado na economia, na maioria dos países do mundo. Pode-se dizer que estão entre os fatores relevantes na expansão do tamanho do Estado

A

o aumento populacional, a queda da renda per capita e a proliferação de desastres ambientais.

B

os aumentos da renda per capita, o surgimento de novos grupos sociais e suas demandas políticas e as mudanças no âmbito da previdência social.

C

a corrida armamentista nos países em desenvolvimento, os avanços tecnológicos e o aumento da mortalidade infantil entre a população idosa.

D

a estabilidade dos mercados financeiros, a ocorrência de pandemias recorrentes e o relativo atraso tecnológico em alguns países de alta renda.

E

as privatizações de empresas estatais, o financiamento dos gastos através da senhoriagem e as disputas no comércio internacional.

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2174496 Ano: 2022
Disciplina: Economia
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Analista de Gestão Governamental - Orçamento e Finanças
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Economia do Setor PúblicoBem estar e funções do governo

As seguintes ações: 1) A produção de bens e serviços; 2) A adoção de políticas que interferem na distribuição da renda, e; 3) As políticas de estímulo à renda e controle da inflação; dizem respeito, respectivamente, às seguintes funções do governo:

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2174495 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Analista de Gestão Governamental - Orçamento e Finanças
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Legislação ComplementarNormas Estaduais e Municipais

Maria é analista de orçamento e finanças do estado de Goiás e está colaborando em um estudo para subsidiar o planejamento do orçamento do estado. Pelo conhecimento dos principais indicadores econômicos e sociais expostos no PPA 2020-2023, ela verifica que uma característica importante do estado nos últimos anos e que deve ser parte das políticas públicas é

A

a escolaridade média (próxima da média regional e brasileira), que no estado é de aproximadamente 9 anos, e, embora tenha avançado nos últimos anos, é inferior à meta do Plano Estadual de Educação (PEE), que é de 12 anos no final do decênio 2015-2025.

B

a dinâmica populacional que revela um crescimento da população abaixo da média nacional, sendo uma das razões a forte taxa de emigração, ou seja, cidadãos que se mudaram para outros estados brasileiros.

C

o desempenho econômico e do mercado de trabalho que tem sido melhor nos pequenos municípios do estado de Goiás do que nos municípios maiores/mais populosos. Nos primeiros, também se observam índices de violência relativamente mais elevados.

D

a indústria, setor de atividades que tem a maior participação relativa no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, diferentemente do Brasil, onde se destaca a agropecuária.

E

o comércio exterior que se baseia, predominantemente, na importação e exportação de produtos industriais. O destaque, no caso das exportações, são os veículos e os componentes, e as roupas e os calçados, no caso das importações.

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2174494 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Analista de Gestão Governamental - Orçamento e Finanças
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Legislação ComplementarNormas Estaduais e Municipais

Sobre o Sistema de conta única do tesouro estadual da Lei Complementar LC 121/2015, é correto afirmar que

A

a Conta Única do Tesouro Estadual consiste na aplicação dos recursos financeiros do Estado de Goiás, seus órgãos e entidades, em uma única conta no Banco Central.

B

com periodicidade mensal, órgãos e entidades do estado podem consultar suas disponibilidades financeiras, obter relatório de suas movimentações (receitas e despesas), além de obter a previsão e nível de comprometimento dos recursos.

C

o Estado de Goiás foi um dos pioneiros na adoção da conta única do tesouro, haja vista as suas vantagens na administração da gestão fiscal.

D

além dos órgãos e entidades do poder público, também são depositados na conta única os recursos provenientes da capitalização do Regime de Previdência do Estado de Goiás, operações de crédito, convênios e outros advindos da assistência em saúde dos servidores públicos estaduais.

E

a Conta Única do Tesouro Estadual é um mecanismo criado em 2015 e concentra os recursos financeiros do Poder Executivo do Estado de Goiás, seus órgãos, fundos especiais, autarquias e fundações em uma única conta bancária.

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2174493 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Legislação ComplementarNormas Estaduais e Municipais

Considerando o regime de recuperação fiscal dos estados, abarcado pelas leis complementares 156/2016 e subsequentes, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de um arcabouço legal que permite a concessão de benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, a concessão de operações de crédito e a suspensão da dívida, com o compromisso de que o Estado pleiteante adote reformas para restaurar o equilíbrio fiscal.

B

Os estados são obrigados a continuar cumprindo com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não poderão contar com operações de crédito com garantia da União.

C

O estado que está pleiteando a adesão ao regime de recuperação fiscal deverá apresentar um plano de ajuste ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é quem irá fornecer os recursos financeiros solicitados pelo ente federativo, caso aprovado.

D

A câmara legislativa fará o acompanhamento do cumprimento do plano de ajuste, sob pena de sansões legais, incluindo o desligamento do programa de recuperação.

E

A limitação de crescimento de despesas e a obtenção do equilíbrio fiscal não serão exigidas nos três primeiros anos de vigência do plano de recuperação fiscal.

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2174492 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Analista de Gestão Governamental - Orçamento e Finanças
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A orientação para o preenchimento e a apresentação dos documentos relativos à gestão fiscal dos entes federativos brasileiros, com vistas a reduzir divergências e duplicidades, promover a transparência da gestão fiscal, a racionalização de custos e o controle social sobre as contas públicas, são propostas no

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2174490 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A

A LOA foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e aperfeiçoada pela Emenda Constitucional EC 95/2016, chamada de “PEC do teto de gastos públicos”.

B

A LOA aloca os recursos necessários às ações prioritárias apontadas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais.

C

Tanto a receita prevista quanto a despesa autorizada para o exercício fiscal na LOA devem ser obrigatoriamente seguidas para não fugir ao controle interno e externo da gestão fiscal.

D

Não se incluem na LOA os orçamentos das entidades da administração indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

E

A LOA coincide com o mandato da administração ao qual pertence, ao passo que o plano plurianual se inicia no segundo ano da administração a qual pertence, terminando no primeiro ano da administração subsequente.

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2174489 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possibilita que o poder legislativo oriente a elaboração da proposta orçamentária a cargo do poder executivo e a elaboração desta é umas das atribuições do analista de orçamento e finanças. Sobre a LDO, assinale a alternativa correta.

A

Não se vincula ao PPA, mas tem conexão direta com a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o montante a ser orçado para cada ação com base nas metas constantes na LDO.

B

Não trata de alterações na legislação tributária, sendo essa matéria tratada no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

O estabelecimento de políticas de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento foi excluído da LDO com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando maior equilíbrio fiscal.

D

Modificações nas políticas de pessoal da União, estados, Distrito Federal e municípios ficam condicionadas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, não precisam autorização na LDO.

E

Seu conteúdo é regulado pela Constituição Federal (CF/88) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) focalizando a elaboração da LOA e visando à sustentabilidade fiscal do ente federativo.

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2174488 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Leis OrçamentáriasPPA: Plano Plurianual

Sobre os trâmites e a vigência do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que

A

o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado no primeiro mês do primeiro exercício fiscal, sendo válido por aquele e pelos próximos três exercícios fiscais.

B

o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, isto é, do primeiro ano da administração. A partir daí, irá vigorar pelos próximos quatro anos seguintes ao ano de sua aprovação.

C

o PPA de cada administração deve ser submetido ao legislativo e votado até o final do primeiro exercício fiscal, sendo válido pelos três exercícios seguintes.

D

o PPA é um instrumento de planejamento de longo prazo que é submetido oportunamente ao legislativo e votado, sendo válido por um período de 10 (dez) anos.

E

o PPA, com duração de 4 anos, é elaborado no primeiro ano do mandato do governo eleito. Não precisa ser votado e, por tratar-se de um decreto-lei, deve ser dada ampla publicidade.

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2174487 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: SEAD-GO

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Analista de Gestão Governamental - Orçamento e Finanças
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Ciclo ou Processo Orçamentário

O Ciclo ou Processo Orçamentário é definido como o conjunto de etapas e procedimentos a serem cumpridos com o propósito de elaborar e aprovar o orçamento público. É uma das etapas do Ciclo Orçamentário

A

a elaboração da proposta – Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são estimadas as receitas e fixadas as despesas de cada exercício fiscal.

B

o plano de contingência – que relaciona os programas de menor relevância que podem sofrer cortes, em casos de falta de recursos, para atender aos diferentes programas de trabalho.

C

o mapa de municípios vulneráveis – que são aquelas localidades com maior risco (econômico, financeiro e ambiental) e que são imediatamente elegíveis para receber recursos.

D

o relatório de acompanhamento do clima no Brasil – que é acompanhado das estimativas dos impactos das variações climáticas sobre a safra agrícola.

E

a aprovação pública – que se efetiva na ocasião da votação do orçamento participativo, por conselhos e representantes da sociedade civil.