Segundo o Decreto Estadual nº 4.475 de 14 de março de 2005, pelo qual foram feitas inclusões no art. 3º do Anexo ao Decreto Estadual nº 2.458/00, fica incluída no Capítulo II do Título III a SEÇÃO VI com a denominação:

Segundo o Decreto Estadual nº 2.458/00 de 14 de agosto de 2000, que aprovou o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, compete respectivamente ao Gerente de Operações Rodoviárias, Gerente Técnico, Gerente de Equipamentos e Gerente de Obras e Serviços locados nas Superintendências:

Considerando a acelerada degradação, fragmentação e destruição de habitats, com a conseqüente extinção de muitas espécies, os programas para a conservação da biodiversidade são urgentes. Para o êxito desses programas, é necessário o conhecimento de ecologia em todos os seus níveis de integração. Esses princípios, assim como outros relativos não só ao meio físico e biológico, mas também ao sócio-econômico, devem ser considerados para estabelecer medidas de controle ambiental com vistas à redução de impactos ambientais. Em relação ao exposto, é correto afirmar:

Nas terceirizações por meio de concessão de serviços públicos:

O planejamento é uma ferramenta que possibilita escolher e organizar ações, antecipando os resultados esperados. Um planejamento dinâmico é baseado em:

O órgão público licenciador, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de Audiência Pública para informação aos interessados sobre o projeto rodoviário e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. De acordo com os conhecimentos sobre Audiência Pública, é correto afirmar:

Os efeitos das alterações provocadas no meio ambiente original quando da operação de rodovias pode-se dar sobre a população humana, sobre a biota, ou sobre o meio físico, neste último caso, refletindo-se sobre os dois primeiros. O aumento de ruídos e vibrações causados pelo tráfego rodoviário pode causar problemas físicos e psicológicos à população atingida e assustar, provocando a fuga dos sítios naturais, ou inibir a reprodução dos animais. Uma das medidas para controle, a ser adotada pela engenharia rodoviária, pode ser:

A avaliação dos possíveis impactos causados, o estudo de soluções técnicas e economicamente viáveis e o aprimoramento das ações de controle e fiscalização das obras constituem um conjunto de medidas para alcançar um padrão de desenvolvimento satisfatório, com o mínimo de interferências nos meios físico e social. Em relação a impactos ambientais causados por uma rodovia durante as fases de implantação e operação podemos afirmar que:

I. Para avaliar o impacto ambiental é necessário conhecer profundamente as variáveis envolvidas e sua área de influência, pois a construção e operação de Projetos Rodoviários afetam os meio físico, biótico e sócioeconômico, em função das intervenções previstas.

II. Podem ser positivos e negativos, pois, segundo a Resolução CONAMA 01/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

III. Os impactos são previsíveis, alguns passíveis de mitigação, e alguns de caráter permanente, como os danos à imagem da paisagem e danos às relações de visibilidade, desmatamentos, risco de atropelamento de fauna, risco de incêndios, desapropriação, interferência com patrimônio arqueológico, quilombo e populações indígenas, dentre outros.

IV. A identificação e a análise dos impactos ambientais é fundamental para propor novas ações ao projeto e tem como base a relação causa/efeito das ações ou atividades desenvolvidas, sendo os efeitos negativos compensados pelos positivos para viabilizar a realização da obra.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é

Em se tratando de empreendimentos viários localizados em áreas de bacias de rios que compõem os Mananciais de Abastecimento Público, são necessários cuidados ambientais especiais visando manter a qualidade da água e sua potabilidade, impedindo sua contaminação, especialmente através de:

Para a recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração como a exploração de pedreiras e instalações de britagem, recomenda-se: