Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

Nos termos expressos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo encontra amparo no(a):

NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de:

Os crimes hediondos são suscetíveis de:

“Nos processos por crimes de tráfico de drogas, oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.

O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:

A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria: