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O Império Romano, diante do desafio de administrar um vasto território conquistado, estruturou-se por meio de uma ordem política
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Segundo pesquisas históricas sobre a escravidão, nos primeiros quatro meses de 1852, de um total de 1660 escravos chegados ao Rio de Janeiro e vindos de outras partes do Brasil, 1376 eram oriundos dos portos da chamada região Norte do Império (que abarcava, à época, o atual Nordeste), sendo 691 provenientes da Bahia.
(Dados adaptados de: MOURA, Clóvis (org.). Dicionário da Escravidão no Brasil. Edusp, 2005, p. 396)
Entre as causas do crescimento do tráfico interprovincial, no período mencionado e com as características descritas acima, estão
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São características da atuação dos Jesuítas no Brasil colonial:
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Igualdade e liberdade / No sacrário da Razão / ao lado da Sã Justiça / Preenchem meu coração / (...) Se este dogma for seguido (...) e assim que florescido / tem na América a Nação / Assim flutue o pendão dos franceses / que a imitaram / depois que afoitos, entraram / no sacrário da Razão.
(Apud MOURA, Clóvis. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. Edusp, 2004, p. 205)
O trecho revela as seguintes influências da chamada Inconfidência Baiana (1798), também conhecida como Conjuração Baiana e Revolta dos Búzios:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto n° 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar as medidas adequadas para:
I. Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.
II. Implantar a licença maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
III. Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família, com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública.
IV. Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.
Está correto o que se afirma em
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As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução, em relação às brancas, em 9,8%.
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, dentre outras:
I. O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.
II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
III. A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas, previstas na presente legislação, quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
IV. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
V. O estudo, nas escolas do ensino médio da rede pública de ensino, de conteúdos relativos ao comportamento feminino esperado pela sociedade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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