Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo vedados o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo.

O regime fiscal que vigora no Brasil é conhecido como de restrição orçamentária fraca, devido ao fato de que as despesas públicas discricionárias dos entes da Federação devem se adaptar ao volume das receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os recursos transferidos pelos fundos constitucionais de participação dos estados e dos municípios são vinculados às despesas sociais obrigatórias.

Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo.

De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bemestar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Acerca das finanças públicas, julgue o item a seguir, considerando a política fiscal sobre as receitas e as despesas do governo.

A existência de um déficit público indica que a poupança do governo é negativa, pois o valor do investimento do governo ficou abaixo das suas necessidades de financiamento.

A partir dos teoremas do bem-estar econômico e de impossibilidade de Arrow, julgue o item que se seguem.

Na ausência de imperfeições de mercado, a concorrência perfeita em todos os mercados gera uma alocação eficiente de bens e serviços. Com isso, para se alcançar qualquer situação eficiente no sentido do ótimo de Pareto, a economia deverá ser necessariamente competitiva, conforme preconiza o segundo teorema do bem-estar econômico.

A partir dos teoremas do bem-estar econômico e de impossibilidade de Arrow, julgue o item que se seguem.

Conforme a aplicação do teorema de impossibilidade de Arrow na economia do bem-estar econômico, um dos problemas com a função de bem-estar social é que alguns indivíduos ganham e outros perdem, ao se moverem sobre a fronteira Pareto-ótima; então, não é possível construir uma função de utilidade social que não seja imposta ou ditatorial.

Sabendo que a existência de mercados perfeitamente competitivos é uma exceção, fato que leva a falhas de mercados, julgue o item subsequente.

Os bens públicos e os recursos comuns não são excluíveis e estão à disposição de todos que queiram utilizá-los, mas os recursos comuns, por serem rivais, demandam dos formuladores de política econômica a regulação sobre as quantidades deles que podem ser utilizadas.

Sabendo que a existência de mercados perfeitamente competitivos é uma exceção, fato que leva a falhas de mercados, julgue o item subsequente.

Em um mercado de equilíbrio competitivo com externalidade negativa, o custo social é maior que o custo privado; nessa circunstância, portanto, em uma representação gráfica da relação entre preço (eixo das ordenadas) e quantidade (eixo das abcissas), a curva de custo marginal social fica abaixo da curva de custo marginal privado.

Tendo em vista que, ao longo da história, de acordo com a evolução das sociedades, o Estado se desenvolveu, de maneira a participar das relações econômicas e políticas de um país, julgue o item a seguir, acerca das teorias sobre o Estado e as funções do governo.

Na ampliação das funções do Estado, a função alocativa deve assegurar o fornecimento de bens públicos, enquanto a função distributiva decorre do reconhecimento de o mercado ser incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.

Tendo em vista que, ao longo da história, de acordo com a evolução das sociedades, o Estado se desenvolveu, de maneira a participar das relações econômicas e políticas de um país, julgue o item a seguir, acerca das teorias sobre o Estado e as funções do governo.

A industrialização brasileira ocorrida a partir do processo de substituição das importações foi marcada pela proteção ao mercado doméstico e pela intervenção do Estado na economia.