Acerca do ordenamento e classificação da conta contábil, naturezas e atributos do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item que se seguem.

É permitido fazer o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) utilizando-se a informação complementar da conta contábil.

Acerca do ordenamento e classificação da conta contábil, naturezas e atributos do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item que se seguem.

Por serem responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades públicas, os tribunais de contas são as instâncias competentes para desdobrar e detalhar as contas contábeis criadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Considere as seguintes informações obtidas durante o primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade pública.

I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no valor de R$ 500.000, sendo 60% de receitas/despesas correntes e 40% de receitas/despesas de capital.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200.000 para aquisição de imóvel, com recebimento imediato do recurso e pagamento programado a partir do 10.º ano da contratação, sem juros.

III Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.

IV Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 120.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de imóvel adquirido à vista no valor de R$ 200.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone já consumidas no valor de R$ 80.000, 50% inscritas em restos a pagar.

A partir dessas informações, julgue o seguinte item, que dizem respeito ao fechamento e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

De acordo com a NBC TSP 13, a entidade pode adotar regimes contábeis distintos para o seu orçamento aprovado e para a elaboração de suas demonstrações contábeis.

Considere as seguintes informações obtidas durante o primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade pública.

I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no valor de R$ 500.000, sendo 60% de receitas/despesas correntes e 40% de receitas/despesas de capital.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200.000 para aquisição de imóvel, com recebimento imediato do recurso e pagamento programado a partir do 10.º ano da contratação, sem juros.

III Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.

IV Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 120.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de imóvel adquirido à vista no valor de R$ 200.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone já consumidas no valor de R$ 80.000, 50% inscritas em restos a pagar.

A partir dessas informações, julgue o seguinte item, que dizem respeito ao fechamento e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais da entidade foi superavitário em R$ 80 mil.

Considere as seguintes informações obtidas durante o primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade pública.

I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no valor de R$ 500.000, sendo 60% de receitas/despesas correntes e 40% de receitas/despesas de capital.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200.000 para aquisição de imóvel, com recebimento imediato do recurso e pagamento programado a partir do 10.º ano da contratação, sem juros.

III Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.

IV Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 120.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de imóvel adquirido à vista no valor de R$ 200.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone já consumidas no valor de R$ 80.000, 50% inscritas em restos a pagar.

A partir dessas informações, julgue o seguinte item, que dizem respeito ao fechamento e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

Caso seja utilizada mais de uma base de mensuração nas DCASP, apenas uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração tenha sido aplicada é suficiente para fins de divulgação.

Considere as seguintes informações obtidas durante o primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade pública.

I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no valor de R$ 500.000, sendo 60% de receitas/despesas correntes e 40% de receitas/despesas de capital.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200.000 para aquisição de imóvel, com recebimento imediato do recurso e pagamento programado a partir do 10.º ano da contratação, sem juros.

III Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.

IV Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 120.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de imóvel adquirido à vista no valor de R$ 200.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone já consumidas no valor de R$ 80.000, 50% inscritas em restos a pagar.

A partir dessas informações, julgue o seguinte item, que dizem respeito ao fechamento e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da referida entidade pública foi superavitário em R$ 40 mil.

De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis.

Por não ser uma característica essencial de um ativo, a propriedade legal não é um indicador de controle.

De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis.

A obtenção de direitos jurídicos é necessária para que uma entidade possa acessar o potencial de serviços associados a um recurso.

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.

Caso seja realizada a doação de um bem patrimonial de um órgão público para outro, o registro contábil desse bem deve permanecer no acervo patrimonial do órgão cedente.

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.

Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e de maneira justificada e comprovada, outros preços diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e de valor inferior ao limite máximo admitido.