Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) não possui caráter tributário, ou seja, ela não constitui um tributo.

Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública.

O imposto pigouviano é capaz de resolver o problema dos efeitos externos negativos sobre a economia.

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.

Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a lei orçamentária anual.

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.

O resultado operacional é a diferença entre o resultado nominal e a parcela de atualização monetária da dívida líquida.

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.

Quando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aumentam o seu lucro, evidencia-se melhoria do resultado primário do setor público.

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.

A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir.

O aumento real do salário mínimo melhora as contas do governo e reduz o déficit público em decorrência da expansão da economia.

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.

Uma informação produzida no ano de 2005 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada em 2022.

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.

Ao tomar conhecimento de extravio de informações requeridas de órgão público, o solicitante poderá requerer à autoridade competente a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da documentação, tendo o responsável pela guarda da informação extraviada prazo de 15 dias para justificar o fato.

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.

É obrigatória a formalização de decisão acerca da classificação de informações como sigilosas, devendo nela constar o assunto, a fundamentação da classificação, o prazo de sigilo e a indicação da autoridade classificadora.