Foram encontradas 364 questões.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
Entre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, destaca-se a de que a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público está vinculada à solicitação formal pelos cidadãos.
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Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação.
A entidade privada sem fins lucrativos que receba recursos públicos por meio de contrato de gestão deverá dar publicidade da destinação de todos os recursos que nela tramitarem.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49)
Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.
A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparência a ser observado na gestão pública, pois enfatiza a publicidade de atos públicos em meios eletrônicos acessíveis aos cidadãos.
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Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.
Por meio do portal da transparência, qualquer cidadão pode atuar no exercício do controle social, fazendo, por exemplo, o acompanhamento dos investimentos públicos em setores como saúde, educação e segurança pública.
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Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.
As ações de controle social pressupõem a participação efetiva da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas.
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Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.
O ato de um gestor público divulgar corretamente as informações pertinentes à sua gestão, independentemente de serem compreensíveis ao cidadão, atende aos requisitos de transparência preconizados pela administração pública brasileira.
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Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.
A finalidade do governo eletrônico transcende as possibilidades de aperfeiçoamento tecnológico no processo de prestação de informações, favorecendo o dinamismo e a transparência entre governo e sociedade.
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No que diz respeito à visão estratégica da administração pública no Brasil e ao conceito de governança corporativa aplicado ao setor público, julgue o item a seguir.
Os conselhos de administração presentes em empresas estatais constituem elementos de governança corporativa na administração pública.
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No que diz respeito à visão estratégica da administração pública no Brasil e ao conceito de governança corporativa aplicado ao setor público, julgue o item a seguir.
As regiões metropolitanas são uma alternativa de integração cuja área de atuação é construída pelos próprios municípios envolvidos em função do problema a ser enfrentado.
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No que diz respeito à visão estratégica da administração pública no Brasil e ao conceito de governança corporativa aplicado ao setor público, julgue o item a seguir.
Indicadores e outras formas de medição de desempenho podem ser utilizados para selecionar uma organização pública para benchmarking, com o intuito de estimular melhorias.
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