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1926962 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

Com a introdução do conceito de Estado regulador, foi alterada a suposição de que os serviços públicos devem necessariamente ser prestados diretamente pelos agentes públicos ou órgãos da administração direta.

 

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1926961 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Julgue os próximos itens, considerando as teorias de regulação do mercado.

As teorias da escolha pública e da regulação entendem que o interesse público não pode ser representado de forma eficiente por meio do mecanismo do mercado; qualquer outra instituição — como o mercado político — apenas contribui para confundir os sinais fornecidos pelo sistema de preços e comprometer a eficiência do sistema.

 

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1926960 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Julgue os próximos itens, considerando as teorias de regulação do mercado.

Uma das críticas à visão benigna da regulação apoia-se no entendimento de que as agências regulatórias norte-americanas foram capturadas por interesses capitalistas das estradas de ferro.

 

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1926959 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Julgue os próximos itens, considerando as teorias de regulação do mercado.

Não apenas os interesses das indústrias reguladas são capazes de exercer influência e pressão no processo regulatório, mas, também, os consumidores organizados.

 

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1926958 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Enunciado 1926958-1

Em relação ao estado regulador e à defesa da livre concorrência, julgue os itens seguintes.

Uma das razões da regulação é a concentração vertical do mercado, como foi o caso da fusão de cervejarias no Brasil, para que não haja abuso de poder por parte das empresas dominantes.

 

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1926957 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Enunciado 1926957-1

Em relação ao estado regulador e à defesa da livre concorrência, julgue os itens seguintes.

O poder de mercado é prejudicial quando permite que as empresas estabeleçam preços abusivos e adotem práticas desleais com os concorrentes e, também, por aumentar a possibilidade da criação de cartéis de preços.

 

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1926956 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Enunciado 1926956-1

Em relação ao estado regulador e à defesa da livre concorrência, julgue os itens seguintes.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é importante autarquia dentro da esfera administrativa, cujo papel corresponde, basicamente, à análise das operações de fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre os agentes econômicos. A função do CADE é eminentemente repressiva.

 

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1926955 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 8.884/1994, de Defesa da Concorrência.

São consideradas infrações da ordem econômica os atos que tenham produzido algum dos seguintes efeitos: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; e exercer de forma abusiva posição dominante.

 

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1926954 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 8.884/1994, de Defesa da Concorrência.

A Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça deve acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detêm posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, a fim de prevenir infrações da ordem econômica.

 

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1926953 Ano: 2009
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Enunciado 1926953-1

Os estados nacionais defendem seus interesses econômicos ao adotar, frequentemente, práticas restritivas à movimentação de bens e serviços entre os países. A respeito da defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

Entre as medidas de defesa da concorrência tomadas pelos países exportadores, estão: a criação de barreiras tarifárias, o estabelecimento de valor máximo para a exportação e a negociação para estabelecimento de cotas.

 

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