Quanto ao crime de abuso de autoridade, o atentado contra a incolumidade física do indivíduo abrange qualquer forma de violência, incluindo a moral (grave ameaça).

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

Caso o gestor público deseje repassar recursos para uma OSCIP, então ele o pode fazer, por exemplo, por meio de convênio.