No último quadrimestre, o RGF será acompanhado de demonstrativo das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

O RREO integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), estabelecendo metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Para fins de abertura de créditos adicionais, entende-se por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

No balanço orçamentário, tanto a receita executada como a despesa executada referem-se a valores que já cumpriram o fato gerador, independentemente da arrecadação ou do recebimento.

O resultado orçamentário do exercício (ROE) é apurado confrontando-se as receitas previstas com as despesas fixadas.

O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

Do confronto entre o ativo real e o passivo real é apurado o saldo financeiro que serve de base para abertura de créditos adicionais.

Como comportam situações que mediata ou indiretamente possam afetar o patrimônio, as contas de compensação são também demonstradas no balanço patrimonial.

No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-se contabilizados, respectivamente, os valores realizáveis e os compromissos exigíveis que independem de autorização orçamentária para recebimento e pagamento.

Subordinam-se tecnicamente à Secretaria de Orçamento Federal os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.