Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.

A carga horária mínima anual exigida para a educação básica é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 180 dias letivos de trabalho escolar.

A educação superior faz parte da formação do cidadão e, por isso, deve ser entendida como educação básica.

A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado em 2007, instituído por lei de natureza contábil, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.

Segundo Edgar Morin, o termo complexus, de origem latina, representa aquilo que junta, não separa, religa e não fratura. Quando aplicado a uma teoria que busca compreender o ser humano, analisa os constituintes que formam a sociedade como diferentes e relacionados, encara a sociedade como um conjunto, isto é, como uma complexidade, um sistema formado por elementos distintos em interdependência.

De acordo com diversas teorias da aprendizagem, maturação é o desenvolvimento do corpo e do sistema nervoso que prepara o animal para dar determinadas respostas. Os comportamentos que dependem da maturação surgem em épocas previsíveis e não requerem treinamento específico.

Na perspectiva sociointeracionista, a linguagem humana não é estudada, por ser um processo de abstração e generalização que não reflete a realidade.

Para compreender os problemas de aprendizagem que surgem na sala de aula, não é necessário que o professor faça uma aproximação da história singular de seus alunos.