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Foram encontradas 409 questões.

2231883 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:

 

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2231882 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

Conforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado

 

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2231881 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento

 

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2231880 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

O plano nacional de educação, segundo previsto na Constituição da República,

 

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2231879 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

Segundo a Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

 

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2231878 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

O tempo de efetivo exercício, necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público sejam considerados estáveis, segundo a Constituição da República, é de

 

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2231877 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental enquanto permanecer nesta condição, desde que, segundo expressa previsão da Constituição da República,

 

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2231876 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

O princípio da legalidade previsto no art. 5º da Constituição da República corresponde à regra de que

 

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2231875 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

 

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2231874 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,

 

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